O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove um ato pela democracia neste dia 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. Dois dias depois, a embaixadora que representa o chefe de Estado brasileiro prestará o seu depoimento na tomada de posse de Nicolás Maduro, em Caracas, no dia em que deveria deixar o poder.
Todos sabem que Maduro perdeu as eleições, mas tomará posse porque decidiu que não perdeu. Ele ordenou que a contagem fosse interrompida quando 83,5% dos votos já haviam sido contados e Maduro tinha 30%, enquanto o embaixador da oposição, Edmundo González, tinha 67%. A oposição colocou fiscais em todas as sessões, que registraram as atas da investigação. O resultado desfavorável a Maduro foi certificado pelo Carter Center, insuspeitado porque foi quem apoiou Hugo Chávez no referendo de 2004.
Para reconhecer o resultado de 51,2% reivindicado pela contagem oficial, Lula pediu a ata, que nunca foi apresentada —o que confirma o resultado aceito pelo Carter Center, pelas Nações Unidas, pela União Europeia, entre outros. A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) promoveu um acordo prévio em Barbados, assinado pela Venezuela, que se comprometeu com eleições limpas. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) chegou a informar que Maduro não cumpriu o acordo.
Lula foi chamado de agente da CIA pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, vice de Maduro. E ainda assim, o Brasil, que hoje celebra a democracia, depois de amanhã participa de uma posse ilegal, anistiando Maduro por causa da ata das eleições venezuelanas.
O vencedor, Edmundo González, foi recebido em triunfo na Casa Rosada e na Plaza de Mayo, em Buenos Aires. Em seguida, pelo presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, seguido pelo presidente Joe Biden, em Washington. O presidente dos Estados Unidos referiu-se a González como “o presidente eleito da Venezuela”. Pelo Brasil, ele passou. Ele devia saber que não seria recebido por Lula. Oportunidade perdida pelo governo brasileiro de exigir democracia na vizinhança e confirmar convicções democráticas, como já fizeram oito países da região.
Aliás, se o ato deste 8 de janeiro é pela democracia, também deve ser pelo estrito cumprimento da Constituição. Afinal, as autoridades convidadas juraram cumprir e defender a Lei Maior. É a Constituição que estabelece os fundamentos do devido processo legal, da justiça natural e do amplo direito de defesa.
É a Constituição que proíbe todo e qualquer tipo de censura, que garante a livre expressão do pensamento, sem anonimato. O que garante a todos o acesso à informação, à livre circulação e ao direito de reunião sem armas. O que torna deputados e senadores invioláveis por qualquer palavra. Que estabelece a competência exclusiva do residente da República para conceder indultos, e a competência exclusiva do Ministério Público para a condução de processos penais públicos.
Esta seria uma grande oportunidade, neste 8 de janeiro, para exigir o “retorno aos atuais marcos constitucionais” – para repetir a palavra de ordem que resolveu a crise institucional de 1955, com a posse de Juscelino Kubitschek.
Propaganda política
A intenção é um evento de propaganda política e intimidação do direito de protestar — mas não de agir sinceramente de acordo com os princípios democráticos que os constituintes de 1988 inscreveram nos principais artigos da Lei Maior, já relativizados. Assim, a nossa democracia torna-se tão relativa quanto a da Venezuela, à qual Lula se referiu em 2023.
Se a Constituição deixar de ser inflexível, todo o resto será insegurança jurídica — ou seja, insegurança social e pessoal. Porque a democracia não é um rótulo. É o próprio conteúdo, o cerne, a essência da vida de uma nação.
Uma democracia não pode ter censura, arbitrariedade. Democracia é liberdade de expressão, devido processo legal, segurança jurídica. É quando a Constituição está acima de todos e ninguém acima dela.
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com