O direito à vida e à liberdade religiosa: um diálogo necessário

Colocar Gabrielle Chalita e Diwlay Ferreira Rosa* — O conflito entre o direito à vida e a liberdade religiosa ganha novas perspectivas com os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nos Recursos Extraordinários 979.742 e 1.212.272. Estes casos reafirmam a relevância de considerar os direitos fundamentais, destacando a complexidade das decisões médicas em situações urgentes.

No contexto de pacientes fiéis da igreja Testemunhas de Jeová que recusam transfusões de sangue por convicções religiosas, o STF avançou ao reconhecer a necessidade de soluções que respeitem a dignidade humana, os direitos individuais e a liberdade religiosa.

Isso não implica abandono do tratamento, mas sim a continuidade do cuidado por meio de procedimentos alternativos, mesmo que realizados fora do domicílio do paciente, quando necessário.

O paciente adulto, lúcido e plenamente capaz tem o direito de recusar tratamentos médicos, incluindo transfusões de sangue, ainda que isso represente risco para a sua saúde ou vida, desde que a recusa seja feita de forma livre, informada e com plena capacidade de discernimento.

Os médicos devem respeitar esta decisão documentando a recusa e garantindo que o paciente compreende todos os riscos e consequências. O atual entendimento do STF oferece proteção jurídica a médicos e hospitais que respeitem a vontade do paciente, protegendo-os contra contestações judiciais. Contudo, é fundamental que a recusa seja devidamente registada e que todas as alternativas terapêuticas sejam esgotadas.

Nos casos de pacientes inconscientes ou incapazes de expressar sua vontade, a decisão do STF não se aplica diretamente. Nessas circunstâncias, cabe à equipe médica adotar medidas para preservar a vida do paciente, respeitando eventuais diretrizes antecipadas ou manifestações de familiares sobre sua posição religiosa. Em emergências, sem diretivas antecipadas, os médicos devem priorizar a proteção da vida.

A autonomia do paciente é um princípio básico, embora não absoluto. A protecção da vida continua a ser a prioridade em situações extremas, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal.

Este tema destaca a necessidade de capacitar profissionais de saúde e gestores hospitalares para lidar com cenários tão sensíveis, equilibrando direitos e responsabilidades. Além disso, destaca a urgência de diretrizes mais claras para garantir segurança jurídica e ética nas decisões médicas.

O desafio é harmonizar o direito à vida e a liberdade religiosa, especialmente face às mudanças jurisprudenciais. Cada caso deve ser analisado com sensibilidade e rigor técnico, garantindo o respeito à Constituição e aos direitos humanos.

*Advogados de Rubens Naves, Santos Junior Advogados