Cargos do serviço público federal terão reajustes salariais e reformulações de carreira, conforme proposta do Senado, no projeto de lei (PL) 1.213/2024, aprovado nesta quarta-feira (29/5). O texto, que discute cargos, estruturas funcionais de carreira e regras para o desenvolvimento dos servidores, já foi aprovado na Câmara e segue em aprovação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As reformulações contidas na proposta abrangerão as carreiras de delegados das polícias Federal, Penal e Rodoviária, além de funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e servidores públicos que atuam no área de tecnologia da informação. Confira o salário de cada cargo:
Policiais
Os policiais criminais receberão os maiores reajustes. Segundo o texto, o reajuste para essa categoria pode chegar a até 77,15% ao final da carreira (R$ 20 mil em 2026). Este aumento salarial será recebido sob a forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá aumento de 27,48% no final da carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da Polícia Federal, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).
Para ter direito ao recebimento dos novos valores, os agentes públicos deverão atender a requisitos como tempo de serviço, entre outros previstos em lei.
Agentes de Mineração
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) terão remuneração igual aos salários das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Na função de especialista em recursos minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026.
Os de técnico em atividades minerárias (nível intermediário), analista administrativo e técnico administrativo também terão reajustes. O Senado também aceitou mudança para equiparar o mandato dos diretores da ANM ao das demais agências reguladoras, passando de quatro anos com recondução para cinco anos sem recondução.
Funai
O texto também propõe a reestruturação das carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os empregados em cargos de especialização da Funai e outros cargos de nível superior ganharão no máximo cerca de R$ 13 mil ao final da carreira em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que começará a receber subsídio a partir de 2024 é o de analista de tecnologia da informação (TI), que terá carreira com mesmo nome. Pelo projeto, na última etapa da carreira, o salário será de R$ 18,1 mil a partir de 2024 e de R$ 21,6 mil a partir de 2026.
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