Por Danandra Rocha — Sidônio Palmeira, recém-nomeado ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, com posse prevista para a próxima terça-feira (14/1), pagou multa para finalizar uma ação judicial envolvendo possíveis irregularidades em contratos públicos. publicidade junto ao governo da Bahia. A ação aconteceu no período em que Sidônio foi sócio da Leiaute Comunicação.
Segundo informações divulgadas pelo portal Uolo Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelou que Leiute foi acusado de fraudar processos de subcontratação, denotando citações adulteradas em documentos fictícios. Esta execução teria facilitado as contratações, burlando as regras de concorrência e de economia orçamental que ditam os contratos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado investigou e confirmou a existência de falhas nas informações, indicando que a pesquisa de preços havia sido adulterada e que entre as empresas envolvidas e contratadas pelo governo baiano não tinham aplicabilidade técnica para prestar os serviços requeridos . Leiute se comprometeu a implementar políticas de ética e compliance com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP-BA, tributando R$ 306 mil para encerrar o processo judicial.
Em nota de defesa publicada no portal, Sidônio afirma que a definição foi “empresarial” e feita para preservar a reputação de sua agência. Ele justifica que essas irregularidades foram identificadas, e logo Leiute teria suspendido o acordo com a produtora que terceirizou a subcontratação, e iniciado uma nova contratação interna. E reitera que o Ministério Público reconheceu a inexistência de danos ao erário público.
O Correspondência tente entrar em contato com o gabinete do ministro para obter mais informações sobre o caso. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.
Sidônio Palmeira, é figura de prestígio entre a esquerda no marketing político, e liderou campanhas eleitorais relevantes, como as do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, e dos ex-governadores baianos Jaques Wagner e Rui Costa.
Resolução Judicial
Segundo o Portal da Transparência, a Leiute Comunicação recebeu aproximadamente R$ 301 milhões em pagamentos do governo baiano entre 2020 e 2024, dos quais cerca de 15% foram retidos pelo órgão a título de comissão. Os valores foram em sua maioria vinculados a agências de comunicação para divulgação de campanhas institucionais.
Raul Rabelo, sócio de Sidônio, registrou acordo com o Ministério Público em 2023, e foi homologado pela oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador. Segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, os orçamentos foram falsificados e há falta de concorrência na regularidade da subcontratação.
O processo foi encerrado entre as partes sem confirmação de culpa, o Ministério Público destacou que “Todos os arguidos cometeram atos contra a administração pública, causando danos diretos ou indiretos”.
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