O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou esta sexta-feira (1/10) que o governo vai preparar um projeto de regulação das redes até ao início da atividade legislativa, em fevereiro. O texto será elaborado por um grupo de trabalho e negociado com lideranças do Congresso Nacional.
O governo tornou a regulamentação uma prioridade depois que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim da verificação de informações e das medidas de combate ao discurso de ódio em suas plataformas. A empresa possui Instagram, Facebook e WhatsApp.
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“Assim que o Legislativo voltar, quando os trabalhos legislativos forem reabertos, teremos a proposta finalizada. Queremos agir rapidamente, em poucos dias, porque já há meses de discussão sobre isso”, disse o ministro após reunião sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vamos procurar os líderes e presidentes das duas Casas para discutir qual o melhor formato (para a proposta)”, completou.
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Segundo Rui, o governo criará um grupo de trabalho para elaborar a proposta, que será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos governamentais.
Já houve uma tentativa de regulamentação das redes em 2023, com o PL das Fake News. O texto, porém, foi arquivado após forte interferência das Big Techs na discussão – o que gerou até ações judiciais e reclamações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL). Não houve consenso sobre o tema.
Soberania
Rui Costa não detalhou quais serão as medidas defendidas pelo governo, nem se a proposta defendida será a mesma do PL das Fake News ou de outros artigos já no Congresso. No entanto, admitiu a possibilidade de atuar sobre as propostas existentes.
O titular da Casa Civil também criticou a atitude do Meta. “Isso afeta as crianças quando falam sobre conteúdo impróprio. Tráfico de crianças. Impacta a segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança de pessoas, tráfico de pessoas e outros crimes”, comentou o ministro.
Rui Costa também reforçou a mensagem do presidente Lula de que o país não aceitará empresas que violem a legislação brasileira.
“O presidente deixou claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional e multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o marco legal brasileiro e terá que respeitar a Justiça brasileira”, destacou.
O encontro com Lula e ministros aconteceu no Palácio do Planalto e contou ainda com a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do futuro ministro da Secom, Laércio Portela, e do procurador-geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outras autoridades.
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