O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quinta-feira, licitação no valor de R$ 197,7 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que visa contratar empresas para cuidar da comunicação digital do governo. A decisão ocorre em plena transição de comando no departamento: Paulo Pimenta, atual ministro, sai para dar lugar ao publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
O concurso lançado pelo Executivo federal foi publicado em 16 de janeiro de 2024 e está próximo de completar um ano. O objetivo era contratar quatro empresas para prestar serviços de comunicação digital pelo período de 12 meses. A data prevista para a competição era 6 de março do ano passado.
Entre as atividades previstas estavam prospecção, planejamento, desenvolvimento e implantação de soluções de comunicação digital; a moderação de conteúdos e perfis nas redes sociais e a estratégia de comunicação baseada em pesquisas de métricas.
A competição estava suspensa desde julho do ano passado devido a suspeitas de vazamento de informações. Na época, um jornalista de um portal de notícias publicou em suas redes sociais informações indicando quem seriam os vencedores do concurso.
O vazamento ocorreu um dia antes da sessão de abertura dos envelopes que continham a identificação das propostas. Depois disso, duas das empresas que participaram do processo, Moringa e Área Comunicação, foram desclassificadas.
O TCU foi acionado por parlamentares da oposição para apurar se houve irregularidades e suspender a licitação até que se chegue a uma decisão definitiva sobre o assunto. A petição foi assinada pelos deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) também assinaram.
Na época, o ministro Paulo Pimenta negou irregularidades. No processo, a Secom argumentou, entre outras coisas, que não poderia ficar sem comunicação digital, que não houve quebra de sigilo das propostas e que a publicação da informação pelo jornalista (era um anagrama com as iniciais do supostas empresas vencedoras) não era prova de quebra de confidencialidade.
“Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram incluídos nos autos elementos que sustentem minimamente a ocorrência do suposto ato ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento de meras conclusões ou suposições ao órgão policial “, escreveu em sua decisão o ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Ele também respondeu às críticas feitas pelos parlamentares quanto ao mérito do edital. Segundo Cedraz, essas questões não deveriam ser consideradas em sua decisão porque nunca foram objeto da representação.
“Por fim, destaco que não existem obstáculos para que a Secom-PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em questão, aproveitando-se dos atos praticados no certame anterior, a seu critério e no que for cabível, dada a natureza infundada desta representação e a não identificação de outras irregularidades”, finalizou Cedraz em sua decisão.
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado