Lei aprovada em Mato Grosso quer converter Amazônia em Cerrado

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como Cerrado. Se a medida for sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o percentual de reserva legal, ou seja, a área onde é proibido o desmatamento, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.

Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do percentual de reserva legal, os produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre vegetação.

O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo, em maio do ano passado, para fazer um ajuste na escala do mapa utilizado como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, porém, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.

O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz nova redação à lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e aquelas que seriam classificadas como Cerrado.

O dispositivo diz que serão definidas como “floresta” áreas com predominância de vegetação “com alturas totais médias iguais ou superiores a 20 metros, e que possuam indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros”. predomínio de indivíduos com altura total média de até 20 metros” será classificado como Cerrado.

O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não foi aprovado.

Milhões de hectares vulneráveis

Estudo realizado pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) cita o levantamento e classifica a aprovação da lei na assembleia como um “retrocesso”. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.

“Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas com a recuperação de áreas degradadas ou reaproveitamento de pastagens abandonadas”, afirma o diretor-executivo do Ipam no comunicado, André Guimarães.

Após a repercussão negativa da lei, o deputado Nininho afirmou em nota publicada em seu site que a proposta de lei atende às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para identificação de biomas.

“O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adaptando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, de acordo com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado”, argumentou em a declaração.

Procurado por repórteres neste sábado, 11, o deputado não comentou o assunto. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso também não se posicionou até o momento. O espaço continua disponível.