A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para as notícias falsas que se espalharam pela internet nos últimos dias a respeito das novas regras da Receita Federal sobre o PIX. Segundo a Febraban, nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e não haverá cobranças ou impostos para quem usar o PIX.
A Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade para quem utiliza o PIX. A única alteração será a atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada pelas instituições financeiras e, agora, pelas instituições de pagamento.
Em nota, a Febraban reforçou que “os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam realizar nenhuma ação e nem serão cobrados pela utilização do PIX. Portanto, as informações de que os usuários do PIX precisarão declarar o valor que movimentam à Receita Federal não são verdadeiras. Conforme mencionado, esta é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, é falsa a notícia de que serão cobrados impostos ou taxas pela utilização do PIX.”
Além disso, durante uma entrevista com Voz do Brasil nesta segunda-feira (13/01), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentação de R$ 2 mil por pessoa por mês e R$ 6 mil por mês para pessoas jurídicas para R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“Nada muda, porque a Receita Federal já recebeu informações sobre qualquer tipo de movimentação, inclusive Pix, de instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve um problema nos últimos 20 anos, não há razão para que ela tenha um problema daqui para frente, então nada muda para ela. É importante que os pequenos empresários, particulares, não caiam nestas mentiras, nessas fake news”, reforçou.
Segundo o secretário, a mudança visa aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou movimentos do crime organizado, sem afetar trabalhadores ou pequenos empresários. “O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco do IRS está em outro tipo de pessoa. São aqueles que utilizam estas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro proveniente do crime, do branqueamento de capitais”, afirmou.
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A Febraban também alerta para possíveis golpes. “A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em razão de transações com PIX. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, escreveu em nota.
*Estagiário sob supervisão de Renato Souza
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