Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para que este possa assistir à tomada de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira, em Washington. Segundo parecer do procurador-geral Paulo Gonet, o pedido do ex-presidente “esbarra na falta de demonstração do requerente de que o interesse público que determinou a proibição de sua saída do país deve dar lugar, neste caso, ao interesse privado interesse do requerente em assistir pessoalmente à inauguração”.
A recusa de devolução do documento, seja pela PGR, seja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era dada como certa nos bastidores do Judiciário. Bolsonaro perdeu a custódia de seu passaporte em decorrência da Operação Tempus Veritatis, lançada pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024 para coletar provas da trama golpista após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
No parecer, Gonet argumentou ainda que a devolução do passaporte foi negada, em outubro do ano passado, pela primeira turma do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, que contatou a PGR sobre a relevância de recuperar ou não o documento, tem tudo para acolher os argumentos e, desta forma, manter o impedimento de Bolsonaro sair legalmente do país.
O juiz, relator do caso em que o ex-presidente está indiciado, afirmou, ao receber o pedido de devolução do passaporte, que faltavam ao pedido os “documentos necessários” que confirmariam o convite de Trump. Isso porque a mensagem enviada a Moraes foi enviada por um “endereço não identificado” e “sem horário ou agendamento para a realização do evento”.
A defesa de Bolsonaro, porém, argumentou que o convite é o e-mail apresentado ao ministro. Considerou, portanto, que a exigência de Moraes foi atendida, pois queria ver o convite.
O pedido de presença de Bolsonaro, que partiu do endereço @t47inaugural.comfoi enviada para o e-mail pessoal do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. “Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC”, diz a mensagem. O endereço de e-mail está vinculado à organização da posse de Trump.
No entanto, esta informalidade no convite deve-se à tradição norte-americana de não telefonar pessoalmente aos chefes de estado e de governo —Washington apenas notifica as embaixadas para enviarem representantes diplomáticos. Trump, porém, convidou Bolsonaro, Javier Milei (presidente da Argentina), Giorgia Meloni (primeiro-ministro da Itália) e Viktor Órban (primeiro-ministro da Hungria).
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