O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira (20/1), durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as 25 prioridades da agenda econômica do Executivo para 2025 e 2026.
O principal objetivo, segundo o chefe do departamento, é fortalecer o marco fiscal, aprovado no final de 2023, para garantir a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), redução do desemprego, além de manter a inflação em patamar nível mais baixo e estabilidade da dívida pública.
Além disso, Haddad listou outras metas que deverão fazer parte dos últimos dois anos do governo Lula. Entre eles, ele lembrou a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil, além de uma regra para limitar supersalários no serviço público e uma reforma previdenciária para os militares.
Todas essas medidas foram incluídas no pacote fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda ao Congresso Nacional em novembro de 2024. Apesar disso, as discussões sobre esses temas ainda não terminaram, com divergências apresentadas pela oposição e outros setores da sociedade.
Confira a lista completa
- Reforçar o quadro fiscal, para garantir a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implementação da reforma fiscal sobre o consumo;
- Regular a reforma tributária: legislação de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma da renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação para milionários;
- Limitação de supersalários;
- Reforma das pensões militares;
- Projeto de lei de conformidade tributária e aduaneira, valorizando os bons contribuintes e responsabilizando os devedores contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Reforçar a proteção dos investidores no mercado de capitais;
- Consolidação jurídica das infra-estruturas dos mercados financeiros;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignação E-social, utilização de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (ativo aberto);
- Regulação económica das big techs;
- Modernização do enquadramento legal dos preços dos medicamentos;
- Pé de meia: permissão para o aluno investir em títulos de poupança ou do Tesouro;
- Modernização do regime de concessões e permissões de prestação de serviços públicos e parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo climático;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulatório;
- Novos leilões Ecoinvest;
- Contratações públicas com programa de conteúdo nacional de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Florestal Internacional;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenters e marco legal para inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: melhoria dos critérios de sustentabilidade;
- Completa o mapa e os investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
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