O Congresso norte-americano aprovou nesta quarta-feira (22/1) a Lei Laken Riley, que prevê a prisão de migrantes irregulares acusados de “roubo, furto, furto em loja, agressão a agente da lei ou qualquer crime que resulte em morte ou lesão corporal grave”. lesão a outra pessoa.”
A legislação foi aprovada na Câmara, que tem maioria republicana, com 263 votos a favor e 156 contra. Apenas 40 representantes do Partido Democrata apoiaram a iniciativa.
A previsão é que o presidente Donald Trump sancione imediatamente o texto, que se tornaria a primeira lei do seu segundo mandato.
A medida leva o nome de uma mulher de 22 anos assassinada por José Antonio Ibarra, um imigrante venezuelano ilegal de 26 anos que era procurado por furto em lojas. Ele foi condenado à prisão perpétua.
Durante a campanha eleitoral, Trump mencionou repetidamente o caso e até exigiu que o então presidente Joe Biden apresentasse um pedido de desculpas à família de Riley. O pai da jovem contou ao Notícias da NBC que a lei “vai mudar as coisas politicamente”.
Críticas ao projeto
Os congressistas democratas criticaram o custo da nova legislação, que deverá exigir 83 bilhões de dólares (R$ 495 bilhões) dos cofres públicos nos primeiros três anos. “É muito dinheiro para gastar em uma lei que levará ao caos”, escreveu a senadora Patty Murray no X (antigo Twitter).
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Para a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é uma “ladeira perigosa” que comprometerá o Estado de Direito. “Daqui a alguns meses haverá parlamentares que votarão a favor dessa lei e vão fingir que não sabiam de todas as coisas ruins que vão acontecer por causa dela”, disse durante o debate.
Associações de defesa dos direitos dos imigrantes também se posicionaram contra a medida. “Esta lei não garantirá nem melhorará a segurança pública e, combinada com as políticas míopes e caóticas de aplicação do presidente, não oferece nenhuma solução política substantiva com efeitos positivos mensuráveis”, disse o presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), Kelli Stump.
Combate à imigração
Após a cerimônia de posse, na segunda-feira (20/1), Donald Trump assinou uma série de decretos, a maioria deles visando bloquear a entrada ou facilitar a deportação de imigrantes irregulares. Segundo o republicano, ele começará por quem tem antecedentes criminais. “Milhões e milhões de estrangeiros criminosos” serão enviados “de volta para o lugar de onde vieram”, declarou na altura.
*Com informações da AFP
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