A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário da Câmara. O objetivo é esclarecer a participação da ONG “Pacto Social e Carcerário de SP” nas reuniões realizadas no Ministério da Justiça. Segundo parlamentares, há suspeitas de envolvimento da ONG com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as atividades da organização levantam sérios questionamentos sobre a relação entre o governo federal e grupos criminosos.
De acordo com o pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), a ONG teria participado de discussões com dirigentes do Ministério da Justiça, incluindo eventos públicos, como audiência no Conselho Nacional Conselho de Justiça (CNJ). As investigações indicam que a organização funciona como fachada para as atividades do PCC, uma das maiores facções criminosas do Brasil, e que alguns de seus líderes já foram presos por envolvimento com o crime organizado.
O caso ganhou repercussão ao descobrir que o Ministério da Justiça havia financiado as despesas de viagem de um dos líderes da ONG, posteriormente detido por ligações com o PCC. O episódio reacendeu as críticas à conduta da organização e à necessidade de maior rigor no controle das reuniões institucionais.
“Desde as eleições alertamos sobre as ligações do PT com o crime organizado, enfrentando censura por expor esta realidade. Agora, com o Ministério da Justiça abrindo as portas para representantes ligados ao PCC, assim como já havia feito com o Comando Vermelho, nossos alertas se confirmam de forma clara e inegável. Não podemos permitir que o Brasil se torne um narcoestado, onde o crime organizado dita as regras. Exigimos respostas imediatas do governo e rejeitamos qualquer tipo de diálogo com criminosos”, declarou Marcel van Hattem.
Adriana Ventura reforçou as críticas: “É inadmissível que o ministério responsável pela segurança pública receba representantes de organizações ligadas ao crime organizado, sobretudo quando existem investigações e provas que apontam para esta relação direta”, afirmou a deputada.
Na gestão de Flávio Dino, o Ministério da Justiça já havia enfrentado acusações semelhantes em 2023, quando foi noticiado que recebeu figuras ligadas a facções criminosas em reuniões no Amazonas. Na época, a agência anunciou que implementaria mudanças nos protocolos de segurança para evitar situações semelhantes. No entanto, os deputados do Novo destacam que o atual episódio contradiz as promessas feitas.
“Se as regras foram realmente alteradas e o ministro ainda recebe facções do PCC, presume-se que isso foi feito com pleno conhecimento. Caso contrário, as mudanças alardeadas em 2023 foram apenas fachada”, aponta o texto do requerimento.
Os parlamentares defendem que a presença de Lewandowski no plenário é essencial para restabelecer a confiança nas instituições públicas e garantir que o Ministério da Justiça opere dentro de princípios éticos e legais. “A transparência precisa ser a base das ações governamentais. Não é aceitável que os encontros com potenciais criminosos sejam tratados como normais num órgão que supostamente os combate”, argumentou Ventura.
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O pedido será submetido ao Plenário e precisa de apoio de maioria simples para ser aprovado. A decisão de fazer o pedido cabe ao presidente da Câmara. Se aprovado, o ministro Ricardo Lewandowski será convocado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias e procedimentos do Ministério da Justiça.
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