O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, o julgamento que trata da legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia o procedimento de assistolia fetal para interrupção de gravidez causada por estupro —condição legal para o aborto. A interrupção da análise do caso, que estava a ser realizada pelo plenário virtual, deveu-se a um pedido proeminente do ministro Nunes Marques. Assim, o tema é mais uma vez analisado pela turma do Tribunal em sessão presencial.
Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, derrubou o entendimento do CFM no início de maio. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 x 1, devido ao voto divergente do ministro André Mendonça. Apesar da suspensão do julgamento, a resolução do Conselho Médico continua suspensa.
Moraes afirmou em sua decisão que o CFM exerceu “abuso de poder regulatório” ao estabelecer norma não prevista em lei para prevenir assistolia fetal em casos de gravidez por estupro. O ministro frisou que o procedimento só é realizado com o consentimento da vítima.
Mas, para Mendonça, o CFM tem competência legal para determinar protocolos de atuação médica. “Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, no lugar do legislador, quando o aborto deve ser permitido, a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nos casos em que for autorizado , parece ainda mais problemático”, frisou.
Por sua vez, o CFM argumenta que o procedimento provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e, por isso, decidiu proibir a prática. “É vedada a realização de procedimento de assistolia fetal, ato médico que provoca feticídio, antes dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto resultante de estupro, quando houver probabilidade de sobrevivência de o feto nessa idade com período de gestação acima de 22 semanas”, destaca a resolução.
Simulação
O PSol é autor do questionamento da resolução do CFM no STF. Ainda no Congresso, o tema foi tema de exposição na sessão de análise do veto presidencial, na última terça-feira. O deputado Zacharias Calil (União-GO), favorável à decisão do CFM, subiu ao salão da Câmara e simulou um aborto por assistolia fetal para todos os presentes no plenário.
Em suas redes sociais, o parlamentar afirma que “a assistolia fetal é inaceitável e deve ser proibida o mais rápido possível”. Calil demonstrou o procedimento com um manequim e simulações médicas.
“Como cirurgião pediátrico, venho aqui mostrar o que é assistolia fetal. Nosso coração bate assim: na sístole, ele se contrai; na diástole, ele relaxa. não envia mais sangue nem nutrientes para o corpo da criança”, explicou. Para Calil, o procedimento é o “feticida”.
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