O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/03, que transfere a chamada Terra Marinha a proprietários privados mediante pagamento, defendeu ontem o texto, em suas redes sociais, após uma Discussão entre o atacante Neymar, do time saudita Al-Hilal, e a atriz Luana Piovani. O parlamentar afirmou que “estão inventando que as praias vão ser privatizadas” e atribuiu a narrativa a “malucos de esquerda”.
A troca de insultos entre Neymar e Luana aumentou a polêmica em torno da PEC. Ela acusa o jogador de futebol de ter interesse na emenda constitucional por causa de um acordo entre ele e a incorporadora Due, que pretende construir empreendimentos turísticos no Nordeste conhecido como Caribe brasileiro. A assessoria do atleta reforçou que o projeto turístico não será favorecido pela PEC.
Segundo especialistas, a proposta de acabar com as taxas cobradas pela União dá margem para a criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e, consequentemente, aumentando os riscos das mudanças climáticas. Mas, em vídeo publicado no X, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada.
“Isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo tem medo de perder receita”, acusa o senador. “Imagine se você tem um empreendimento grande que quer se instalar na Bahia e a gente acaba com o fórum, com o laudêmio (exemplos de taxas pagas). Obviamente o empresário vai se interessar mais, porque vai sair mais barato, sim. não terá que pagar essas taxas todos os anos, nem mesmo se transferir a propriedade para alguém”, acrescenta.
Flávio afirma que a população seria beneficiada com a mudança e cita a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, como exemplo de território sujeito a impostos pagos à União. Cidades como a capital fluminense, Florianópolis e Fortaleza possuem áreas de abrangência da Marinha.
As Terras Marinhas são áreas da costa brasileira, incluindo praias e contornos de ilhas. Atualmente, quem possui imóveis a até 33 metros da posição média do mar, considerando a maré alta, precisa pagar uma taxa anual à União.
Segundo Flávio, é “óbvio que não se pode proibir o acesso de ninguém à praia” e que isso seria um “caso de polícia”. Especialistas alertam, porém, que se aprovada, a legislação poderá criar uma brecha para isso e agravar os danos ambientais, podendo se tornar áreas controladas por grupos criminosos, que poderão passar a cobrar pelo acesso ou instalação de negócios.
O fim das Terras da Marinha é um assunto antigo na família Bolsonaro. O ex-presidente, em diversos momentos, propôs suspender o status de área de preservação ambiental para trechos da Costa Verde no Rio de Janeiro. Segundo ele, a região seria ideal para receber investimentos turísticos para se tornar uma “Cancún brasileira”. Jair Bolsonaro tem residência de verão em Angra dos Reis.
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