Postado em 02/02/2025 18:58
Para propostas públicas, a lei determina que pelo menos 20% das vagas serão destinadas a cotas raciais. No caso da CNU, 20% foram reservados para negros, 5% para pessoas com deficiência e 30% para os indígenas – (crédito: Adalberto Marques – MGI)
O ministro da administração e inovação, Esther Dweck, disse que a pasta respondeu ao Gabinete do Promotor Federal (MPF) nas bancas de heterodeidentificação e defendeu a disseminação dos resultados da competição pública nacional unificada (CNU), que ocorreu na Feira de terça -feira (4/2). A declaração do ministro ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva, no Planalto Palace, na quarta -feira (5/2), com a presença de bancos públicos.
“É bom entender que era uma recomendação, não uma decisão do MPF. Eles fizeram uma lista de perguntas e respondemos a elas e consideramos que adiar o resultado, naquele momento, afetaria uma grande parte da população que tinha as anotações a serem divulgadas ”, disse o ministro.
“O que fizemos, o principal, foi explicar o processo de heteroidentificação. Em primeiro lugar, defendemos muitas barracas de hetero -hidicto, isso foi um avanço na política de cotas. Este concurso tinha especialistas em heteroidentificação, estava pessoalmente, tinha cinco pessoas, todas com treinamento na área. Portanto, o que apresentamos a eles foi a lógica desse processo e, especialmente, o resultado de termos a cota para não ser um limite, era um piso, é importante dizer isso. 24,6% das vagas foram preenchidas por negros, acima do mínimo ”, acrescentou.
Para propostas públicas, a lei determina que pelo menos 20% das vagas são destinadas a cotas raciais. No caso da CNU, 20% foram reservados para negros, 5% para pessoas com deficiência e 30% para os indígenas.
Entender
Na sexta -feira passada (31/1), o MPF enviou uma carta recomendando que o MGI e a Fundação Cesgranrio, responsáveis pelo evento, cancelassem a divulgação dos resultados. O motivo foi falho identificado no Conselho de Exames do Quotas Raciais.
O documento foi enviado pelo MPF ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e pela Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, na última sexta -feira (31/1). A agência também estabeleceu um período de cinco dias para enviar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para cumprir as recomendações do MPF.
O inquérito realizado pelo Ministério Público dos Direitos dos Cidadãos do MPF apontou que o banco não se aplicava, os candidatos que retornaram à CNU em cotas raciais, após uma decisão judicial de regularizar o número de vagas para os acionistas. Isso levaria milhares de concorrentes a não participar da fase de envio do título, porque eles não sabiam que ainda estavam concorrendo a cargos públicos.
Outra irregularidade apontada pelo órgão público é a ausência de raciocínio nas decisões de enquadrar candidatos a cotas para pessoas negras e marrons.
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