O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira (3/6), em reunião com os organizadores políticos do governo, as pautas prioritárias da semana para a Câmara e o Senado Federal. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.
No Senado, o Executivo quer a aprovação do Programa Mover, das Cartas de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e do Marco Regulatório de Fomento à Cultura. Na Câmara, o objetivo é orientar a medida provisória (MP) que criou o Programa Acreditar, que visa reestruturar o mercado de crédito no país.
Os objetivos foram anunciados pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, após reunião entre Lula e líderes do governo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto.
Sobre o Programa Mover, que estabelece incentivos fiscais para montadoras que investem em tecnologia sustentável, Padilha afirmou que o governo pretende aprovar a medida conforme enviado pelo governo, mais a alíquota negociada de 20% para importação de produtos no valor de até US$ 50 em sites de compras.
No entanto, o governo deve alterar ou vetar a alteração que estabelece quotas mínimas para contratação de empresas nacionais em projetos de exploração ou produção de petróleo e gás natural, e outra alteração que prevê incentivos à produção de bicicletas, através da redução do IPI.
“Foram duas emendas que foram acrescentadas na Câmara que vamos trabalhar no Senado. O texto deles não é um texto pactuado com o governo”, afirmou Padilha. Segundo ele, o objetivo é apresentar uma emenda de redação, que altere o texto das emendas, ou então “deixar claro que não há compromisso de sanção por parte do governo”, indicando possíveis vetos aos trechos.
Padilha também mencionou que o governo quer intensificar a participação na regulamentação da reforma tributária e que o Tesouro deve entregar o segundo projeto de lei nesta semana ou na próxima. O cronograma prevê a aprovação do regulamento na Câmara antes das eleições municipais, e no Senado até o final do ano.
“Recuperação gradual” para empresas e municípios
O governo também deverá apresentar ao Congresso esta semana o projeto de amortização gradual da folha salarial dos 17 setores e municípios atualmente isentos. O texto será enviado ao Senado, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e reportado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A matéria deve incluir a proposta de compensação da medida que ampliou a isenção, estimada em cerca de R$ 25 bilhões. Embora o governo tenha tentado eliminar a isenção, acabou assinando um acordo para retirar gradativamente o benefício até 2028.
“O Ministério da Fazenda deve apresentar entre hoje, amanhã (4) ou quarta-feira (5), fechar a proposta com o senador Jaques Wagner, para poder apresentá-la à população, ao Congresso. Então, sai essa semana”, explicou Padilha. O Tesouro vem adiando há semanas a apresentação de medidas compensatórias, mas a expectativa é que sejam duras.
Estiveram presentes na Câmara os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além de Padilha, e o executivo os secretários da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Dario Durigan.
Mais perto
A reunião realizada hoje, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso para debater a articulação política, representa uma mudança na rotina do governo, com o petista acompanhando mais de perto a agenda do Legislativo — líderes se reúnem todas as semanas, mas sem o presidente.
A mudança ocorreu após derrotas na semana passada no Congresso Nacional. Por exemplo, na sessão que deliberou sobre os vetos do presidente, derrubando decisões sobre o fim do “fora” para os presos. O governo também teve que chegar a um acordo para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da lei que criminalizaria notícias falsas, e também cedeu à taxação de compras internacionais de até US$ 50.
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