A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3/6) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo visa evitar aumentos exorbitantes de preços e até escassez de grãos em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela entidade solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima quinta-feira (6), para compra de cereal importado, e solicita explicações da o governo sobre a medida.
Na ação, a CNA destaca que 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não há risco de desabastecimento. “Dados realistas do setor indicam que a safra 2023/2024 no Rio Grande do Sul foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar próximo ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023, que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo aos dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a entidade.
A confederação afirma ainda que as importações podem afectar o sector produtivo, “com potencial para o perturbar, criando instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometendo as economias dos produtores rurais que já estão sofrendo hoje”, referindo-se à tragédia no Rio Grande do Sul.
E que as duas medidas provisórias, as duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, emitidas pelo governo, são inconstitucionais. A previsão é que sejam importadas até um milhão de toneladas do produto.
A CNA alega ainda, na ação, que os produtores não foram ouvidos pelo governo antes do anúncio da medida.
“Não só os sindicatos locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita de arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe, e que a política de importação de arroz seria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.”
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
whatsapp bmg
empréstimo bmg whatsapp
refinanciamento bmg
bmg itaú
banco bmg emprestimos
empréstimo banco bmg
banco bmg telefone
banco bmg emprestimo