O relator do projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), causou alvoroço no Congresso ao retirar do texto o “jabuti” que previa a cobrança de um imposto de 20% tarifa em compras internacionais de até US$50. Diante da insatisfação de parte dos parlamentares com a decisão do colega, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiou a votação para esta quarta-feira. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) ameaçou não votar o Mover caso o projeto volte à Câmara sem a tributação aprovada pelos deputados na semana passada, após acordo com o governo.
Ao justificar a retirada do chamado “imposto da blusa” do projeto, Cunha disse que o trecho é um “órgão estranho, uma artimanha legislativa” na matéria que trata do incentivo a automóveis sustentáveis. “A questão principal deverá ser esta (Programa Mover) que, no nosso ponto de vista, será algo que colocará o país numa nova fase”, afirmou. Ele argumentou que a tributação deveria ser tratada “de outra forma”.
O senador lembrou que o projeto “não é uma questão de viés político, é de viés econômico” e que a alíquota foi acertada entre o governo e a Câmara, mas que o mesmo não ocorreu no Senado. Mesmo assim, disse ter falado sobre o tema e obtido apoio dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O impasse foi tamanho que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da votação. “Para mim há muito ruído de comunicação. Acho que há muita confusão para votar a matéria aqui e agora”, argumentou. Ele ressaltou que o governo não pediu a retirada do trecho. E acrescentou que já tem o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “de vetar uma série de dispositivos que fazem parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez”.
Caso o parecer de Cunha seja aprovado como está, o projeto retornará à Câmara para análise. Mas Lira enfatizou que sem tributação nas compras internacionais há “sérios riscos” de que todo o texto do Programa Mover não seja votado.
“Não sei como os deputados vão ver uma votação que foi feita por acordo se ela voltar. Então, acho que o Mover tem sérios riscos de desmoronar, de não ser mais votado na Câmara”, disse. “É o que penso em algumas conversas que tive. Portanto, estamos aguardando pacientemente, aguardando que as coisas sejam discutidas, votadas, de uma forma muito orgulhosa, transparente, clara. assunto sério como este”, acrescentou.
Lira disse que conversou com o chefe do Tesouro, que está em evento em Roma. “O ministro Haddad me informou que não fez esse acordo, que o relator ligou para ele e que ele explicou que, na verdade, a proposta do imposto de 20% partiu da própria empresa Shein”, destacou, em menção à plataforma chinesa . “Fui apenas averiguar se na realidade o ministro do governo participou da narrativa do relator em relação ao seu relatório”, destacou.
Por fim, uma reunião extraordinária de líderes foi convocada por Pacheco, após o plenário, em que foi decidida a votação do texto de Cunha, com emenda a ser apresentada pelo governo que retoma a tributação.
Setor produtivo
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediram aos senadores que votassem o projeto com tributação. “O texto, mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os bens importados, é de extrema importância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento económico nacional”, destacaram.
“O setor produtivo considera que o relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a discriminação fiscal injusta contra os produtos nacionais ao premiar importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de tributos federais, bem como premiar a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem resolver obstáculo ao criação de novos empregos nem atender aos interesses da população de menor renda do país”, argumentaram.
As entidades ressaltaram que “as importações sem tributação federal fazem com que a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais deixem de empregar 226 mil pessoas”.
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