O novo Imposto Seletivo (IS), que será implementado com a reforma tributária, poderá afetar produtos suscetíveis ao comércio ilegal. Na participação no Fórum CB: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Públicanesta quarta-feira (5/6), o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, Paulo Pereira, afirmou que o governo está atento ao tema, mas que a capacidade do Executivo no assunto é limitado.
A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo. “O imposto sobre o pecado (como é chamado o Imposto Seletivo) tratará dos impostos que incidem sobre produtos muito frágeis como o cigarro, por exemplo, que é um produto típico do comércio ilegal. Precisamos construir soluções que possam minimizar isso”, destacou.
Assista ao vídeo abaixo:
O evento, realizado por Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), reúne autoridades e especialistas para debater como combater a pirataria. Segundo o secretário, deve ser criado um conselho para resolver distorções na reforma, como a promoção do mercado ilegal. “O jogo começa agora, montamos um esqueleto (da reforma tributária) que agora será definido em regulamentação. A capacidade do governo no interesse das distorções é limitada em relação ao Congresso”, reforçou Pereira.
“Embora o governo entenda isso, é limitado. Estamos organizando, junto com o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara, um conselho para o relatório regulatório final. Fizemos isso em outros marcos legais no ano passado”, destacou. “A expectativa é que esse grupo traga a questão da ilegalidade para a reforma”, completou.
Compras internacionais
Pereira também mencionou a incidência do novo imposto de importação em compras de até US$ 50, que está em discussão no Congresso. Segundo ele, isso também foi um avanço contra o mercado ilegal. “Não vamos reduzir o comércio de plataforma ao comércio ilegal, não se trata disso, mas há hoje uma grande preocupação no Brasil com o cumprimento das importações.”
“Temos muitos relatos de diversos segmentos de que parte desse crescimento do comércio e das plataformas digitais gerou sérios problemas. Seja do ponto de vista tributário, seja do ponto de vista de compliance”, afirmou. “Acho que demos um passo importante na tentativa de organizar um pouco a tributação desse tipo de negócio. Acho que isso vai dar um grande contributo para a indústria nacional”, acrescentou.
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