O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Praias, disse, em entrevista ao jornal O Globoque alterará o texto para deixar claro que a medida não trata de privatização de praias e que não tem interesse pessoal no projeto que gerou polêmica nas últimas semanas.
Segundo o parlamentar, o principal objetivo da PEC é acabar com os impostos da época do Brasil colonial, como o foro e o laudêmio, que incidem sobre a terra como uma espécie de aluguel que deve ser pago ao Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
“Não tenho interesse pessoal nisso, não sou dono da área beneficiada, não estou tirando dinheiro do Neymar nem do projeto que ele vai empreender. Isso é narrativa. Quero desconstruir as fake news sobre a privatização das praias” , disse Flávio Bolsonaro.
A PEC trata das áreas litorâneas que são chamadas de “terras marinhas”, que são faixas que se iniciam 33 metros após o ponto mais alto da maré, onde geralmente ficam empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Na prática, o terreno não corresponde à faixa de areia e ao mar, que continuaria público, mas existe o receio de que o acesso público seja dificultado pela iniciativa privada.
O senador afirmou ainda que não é possível haver bloqueios que impeçam o acesso às praias brasileiras. “O direito de passagem já existe hoje, o que torna obrigatório ao proprietário privado garantir o acesso a algo público como a praia. A PEC diz ainda que os espaços que não forem ocupados permanecem sob controle da União”, frisou.
Nas últimas semanas, o assunto ganhou destaque no debate político nas redes sociais, principalmente depois que a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar trocaram “farpas” sobre o assunto.
A PEC trata das áreas zoneadas em 1831, compreendendo o litoral marítimo, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.
Atualmente, a União permite que pessoas e empresas utilizem “terras marinhas”, desde que as empresas paguem impostos específicos. A PEC prevê autorização para venda de áreas, o que significa que os lotes não serão mais divididos entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um proprietário.
Arte explica o que são terras marinhas
Agência Brasil/Min. Economia
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