O líder do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a nova norma tributária está em fase decisiva e, assim que entrar em vigor, promoverá “ correções históricas”. “Entramos no segundo período decisivo da Reforma Tributária, que é, na verdade, a sua regulamentação”, disse o deputado.
“Na regulação temos desafios enormes, que é agora detalhar todos os regimes que foram criados pela Emenda Constitucional. Regimes diferenciados, taxas diferenciadas, regimes específicos. Esse é o plano do desafio do momento”, destacou o dirigente do GT.
O parlamentar falou sobre o trabalho do grupo, em evento promovido pela Correio Braziliense, na manhã desta quarta-feira (5/6), para debater os impactos da Reforma Tributária na economia e na Segurança Pública. Lopes esclareceu que a norma tributária que está em fase regulatória traz uma “mega simplificação” na forma de aplicação dos tributos no Brasil.
Apesar de ainda ser a maior alíquota cobrada no mundo, o deputado destacou que, com a reforma, essa alíquota será menor e corrigirá distorções. “Não podemos aceitar que o nosso sistema tenha um PIB (Produto Interno Bruto) judicializado, porque é lógico, se poucos pagam, quem paga, paga muita carga tributária. Hoje temos um sistema que auxilia a fraude e a evasão fiscal no país mais avançado tecnologicamente, que é a Receita Federal do Brasil. Portanto, esta reforma procura criar um ambiente, um ecossistema, conectado com o mundo para novas operações de investimento”, destacou Lopes.
“É claro que existem particularidades do Brasil, mas nossa reforma permite que o Brasil reconecte seu sistema tributário com o mundo. Isso já é muito positivo. Estamos no mundo aberto, num novo século, e o que inventamos até agora não é compreendido por nenhum setor produtivo e muito menos pela sociedade brasileira. Ninguém sabe separar o preço do produto do preço do imposto. Essa é uma premissa básica, a transparência, e o nosso sistema atual não tem transparência”, pontuou o deputado. “O novo modelo tem que funcionar com a nova metodologia. Não é fácil calcular (o preço do produto e do imposto) neste sistema complexo, confuso, judicializado, com a insegurança que vivemos”, acrescentou.
O chefe do GT afirmou ainda que é a primeira vez na história do Brasil que a “economia brasileira passa por uma reforma estrutural”. “Nunca houve uma reforma estrutural no Brasil voltada para a produtividade. No Brasil nunca houve ganho de produtividade no setor econômico, seja aumento de mão de obra, com bônus demográfico, seja aumento de capital. Não temos um dividendo demográfico, nem temos tanto capital. Se o Brasil quiser ter um pacto civilizatório para o futuro, temos a obrigação de ter um modelo econômico com ganhos de produtividade. Uma economia dinâmica, moderna, sustentável, tecnológica, capaz de sair da armadilha da renda média do povo brasileiro, que impede o Brasil de crescer”, reforçou.
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