A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, afirmou nesta quarta-feira (5) que a “desorganização tributária” fortalece organizações criminosas que atuam no contrabando nas fronteiras brasileiras. Segundo ela, muitas vezes a Constituição Federal é deixada de lado na hora de definir as regras tributárias. As declarações foram feitas durante o Fórum CB: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Públicarealizada por Correspondência.
Camila destacou que é importante estar atento a cada detalhe da reforma tributária e definir as premissas de acordo com o disposto no artigo 170 da Constituição Federal. O especialista destacou que esta questão deve ser vista como um assunto de Estado e não de governo. Ou seja, deve ser pensado para a população e planejado no longo prazo, independentemente de quem esteja no poder.
Para ela, três políticas públicas não devem ser vistas numa perspectiva governamental e partidária. “A reforma tributária é uma questão estatal, apolítica. Reforma tributária, segurança pública e ilegalidade. A ilegalidade não tem partido. Ela está à margem da sociedade”, disse ela. Camila destaca que o texto da Carta Magna prevê que as regras tributárias levem em conta princípios da dignidade da pessoa humana.
“Acho que nos esquecemos um pouco que temos um dos artigos mais requintados da Constituição, que é o 170, que é a base da nossa ordem económica. Ele orienta a nossa ordem económica e diz que esta se baseia na dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho, na valorização da livre iniciativa, no respeito pela livre concorrência. Todos esses fatores, atributos, parecem esquecidos diante da desorganização tributária que vivemos com impacto direto na segurança pública”, afirmou.
O diretor da agência destacou que as complexas regulamentações existentes no Brasil facilitam atualmente a atuação dos criminosos. “Hoje, temos a Portaria 685 do Fundo Nacional de Segurança Pública, que prevê uma área temática para financiamento, para que o DF e os estados recebam recursos para sua aplicação no combate ao crime organizado. Esse mercado ilegal, que decorre em grande parte deste cenário de desorganização que temos na área fiscal”, acrescentou.[ariodedesorganizaçãoquetemosnaáreatributária”completa[ariodedesorganizaçãoquetemosnaáreatributária”completou
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