O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do Grupo de Trabalho (GT) de reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou que os Projetos de Leis Complementares (PLPs) que regulamentam a nova regra de tributação devem ser votados até a primeira semana de julho . A previsão foi dada pelo parlamentar durante a Fórum CBevento promovido, nesta quarta-feira (5/6), pela Correio Braziliensedebater os impactos da reforma na economia e na segurança pública.
“Acredito que podemos votar na última semana de junho ou na primeira semana de julho. Até lá teremos ouvido mais de 300 especialistas em GT”, garantiu. O deputado alertou ainda que podem comparecer na Câmara pessoas que tenham interesse em participar da discussão sobre o regulamento, no âmbito do Grupo de Trabalho. “Quem quiser, estiver disposto, eu convido para estar lá. Vamos realizar cerca de 400 mesas de diálogo, com todos os setores que forem solicitados. Um processo muito democrático”, disse ele.
“Vamos passar para a segunda parte, sem prolongamento, com um bom encerramento de jogo, para podermos fazer esta alteração, que penso que será extraordinária […] Todo o processo legislativo é muito coletivo. Temos um coletivo de sete grupos. Vamos entregar coletivamente o relatório, vamos submeter ao colégio de líderes, porque quem decide, no final do processo, é o parlamento soberano, o plenário da Câmara, o plenário do Senado, e vamos conhecer o prazos”, garantiu.
O deputado destacou que a reforma tributária simplificará o sistema tributário do Brasil, combaterá fraudes e evasão fiscal, além de contribuir para a melhoria da segurança pública no país. “Estou dizendo que, no campo da segurança pública, está claro que a Reforma Tributária é fundamental. Não podemos repetir o modelo de segurança pública com mais do mesmo. Isso não resolve nada. Bang bang só mata pobre, só mata criança da periferia, só mata negro. Tinha que ser proibido ter operações bang bang, operações armadas. As operações devem ser realizadas de forma inteligente. Operação sem inteligência mata crianças, mata adolescentes e mata trabalhadores”, destacou.
“Então, obviamente, temos que ter uma nova segurança baseada em inteligência, pesquisa, avanço tecnológico. Claro que também existem armas, mas, nesse sentido, a reforma tributária também pode contribuir. Eu sei que há ajustes nos regulamentos. Tratamos de compras governamentais, como segurança nacional, talvez não levantemos a questão da segurança pública, são detalhes que iremos debater. Neste novo modelo que vamos conduzir a regulação é um modelo coletivo”, finalizou Lopes.
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