O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, amenizou, ontem, a reação negativa do setor produtivo e dos parlamentares à Medida Provisória 1.227/24. Apelidada de “MP do Fim do Mundo”, foi publicada pelo governo para compensar os efeitos da redução de impostos em 17 setores da economia e municípios. A irritação com o texto foi tão intensa que diversas frentes do Congresso se uniram para pressionar os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que devolvessem a matéria.
Haddad vestiu panos quentes. Ele disse que houve um mal-entendido e que a resistência à MP é resultado do “calor do momento”. “Isso vai se dissipar à medida que as pessoas entendam o objetivo de reduzir o gasto tributário que, em três anos, passou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não adianta um gasto tributário específico sobre o crédito presumido, um imposto que não foi pago e é voltou”, explicou, ao deixar a representação do ministério em São Paulo.
Retornou ao Brasil após viagem pela Europa, que incluiu encontros com o ministro da Fazenda da Espanha, Carlos Cuerpo; com o Ministro da Economia e Finanças italiano, Giancarlo Giorgietti; e com o Papa Francisco, no Vaticano.
A “MP do Fim do Mundo” propõe limitar a utilização dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos, e proibir o reembolso em dinheiro do crédito presumido. O texto, se aprovado pelo Congresso, geraria um aumento de arrecadação de cerca de R$ 29 bilhões, segundo cálculos do Tesouro. Para entidades que representam o setor, a MP é inconstitucional.
O ministro lembrou que diversas MP foram classificadas como “Fim do Mundo”, mas garantiu que a medida não afetará a indústria. “Falei com vários setores e é natural esse tipo de coisa. Ninguém que tem privilégio quer abrir mão. Estamos fazendo isso com muita calma, mas notei um mal-entendido, principalmente dentro da indústria, sobre esse tema”, disse. destacado.
Segundo Haddad, a MP prevê transparência para gastos tributários “que atingiram níveis inaceitáveis”. “Aumento de quase 300% numa unidade de custo. Precisamos de saber o que está a acontecer, mas, efetivamente, há algo de errado a acontecer. E vamos sentar-nos com os líderes do Congresso, como sempre fizemos”, frisou.
Ele acrescentou que a Receita Federal passará a fiscalizar os subsídios. “Continuaremos fazendo esse tipo de mapeamento para evitar justamente o que aconteceu nos últimos anos, em que o déficit público em 10 anos atingiu um valor acumulado de quase R$ 2 trilhões”, lembrou.
Campeão nacional
Para Haddad, o governo precisa “subsidiar quem precisa e não o último andar das cadeias produtivas”. “A política dos campeões nacionais tem que acabar em favor de uma política de atenção aos micro e pequenos empresários, para quem ganha dois salários mínimos, para quem precisa de transferência de renda. o caminho certo.” caminho certo. Agora, o subsídio a este nível não está na ordem de consideração”, alertou.
A política dos campeões nacionais foi colocada em prática durante o governo Dilma Rousseff, com o objetivo de conceder crédito a empresas consideradas competitivas e estratégicas. A ideia era que liderassem a retomada do desenvolvimento industrial por meio da facilitação do acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os resultados, no entanto, foram ruins. A iniciativa foi criticada por economistas, por considerarem que desencorajaria a concorrência entre indústrias dos mesmos setores. Ao assumir a presidência do BNDES, Aloízio Mercadante afirmou que os campeões nacionais não voltariam.
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