As aberrações do Congresso Nacional não deveriam ser motivo de surpresa entre os brasileiros. Afinal, somos nós que colocamos um bando de ignorantes e corruptos na Câmara e no Senado. Em pleno Maio Amarelo – campanha que visa a pacificação no trânsito – a deputada Carla Zambelli (PL/SP) ironizou a segurança no trânsito e apresentou o Projeto de Lei (2002/2024), que sugere aumentar o número de pontos necessários para a suspensão do direito do motorista profissional ao trânsito. dirigir.
Em suma, o deputado quer conquistar a simpatia (e os votos) de milhares de motoristas de camiões, autocarros e táxis, “facilitando-lhes a vida” ao dificultar-lhes a cassação da licença devido a demasiadas infrações cometidas por trás do roda.
O projeto prevê aumentar para 80 pontos o limite para que condutores com EAR (que exerça trabalho remunerado) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam suspensos da condução. Independentemente da gravidade da infração cometida. E também te isenta (é permitido) de participar do curso de reciclagem preventiva caso atinja (durante 12 meses) 70 pontos, obrigatórios pelo Contran.
As explicações do deputado são as mais simplistas e simples. E extremamente irresponsável. Ela diz que o profissional acumula pontos por infrações cometidas “com muita facilidade devido aos radares espalhados pelas ruas”. E lembre-se que, em 2020, “o Congresso aprovou o aumento do limite de pontos para motoristas com EAR de 20 para 40 pontos (independentemente do tipo de infração), mas essa mudança ainda é insuficiente, pois devido ao número de horas que dirigem, eles ficam mais vulneráveis, mais expostos à fiscalização e, consequentemente, às infrações”.
Atualmente, os motoristas “amadores” também têm a carteira suspensa com 40 pontos, mas a punição pode ser aplicada em 20 ou 30 pontos caso cometam infrações classificadas como gravíssimas pelo código de trânsito, que não se aplica aos profissionais.
Um raciocínio tão paradoxal como o deste deputado é inacreditável, pois cabe justamente ao motorista profissional comportar-se de forma exemplar nas vias públicas. Somente quem desrespeita a legislação, não se atenta às regras básicas de trânsito e coloca em risco a vida de outros motoristas, de pedestres e de si mesmo é penalizado com multas (em reais) e pontos (em sua ficha).
Num país como o Brasil, terceiro colocado no trágico ranking de mortes no trânsito (perde para China e Índia, que têm mais de um bilhão de habitantes), quaisquer esforços e ações para tentar reduzir esta catástrofe rodoviária são válidos.
A ineficácia das autoridades governamentais diante de um problema grave como este é total. Segundo Davi Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, “o Programa Nacional de Redução de Mortes no Trânsito não sai do papel…estamos perdendo o jogo na questão do trânsito”.
Curiosamente, políticos e jornalistas referem-se frequentemente aos radares que registam o excesso de velocidade como a “Indústria Fina”. Eles ainda estão certos em alguns casos. Em trechos, por exemplo, que não apresentam perigo de desenvolver velocidades maiores.
Mas, a rigor, a lei deve ser cumprida e o que se criou no Brasil, segundo Alysson Coimbra, médico especialista em trânsito, foi uma “Indústria de Infratores”. Ele afirma que a proposta de um projeto como este da deputada Zambelli “é reflexo do desmonte da segurança viária implementado desde 2018, com a flexibilização de diversas regras de trânsito. Esta mudança – afirma – visa favorecer o comportamento criminoso dos titulares de carta de condução, em detrimento da segurança rodoviária de todos.”
Ele sugere que “é hora de a maioria da população, justamente quem não tem carteira de habilitação, se posicionar contra essas ações políticas que ignoram os riscos e consequências para a comunidade”.
Aplausos para o Dr. Mas vale lembrar que a receita para a população se insurgir contra essas ações deve ser direcionada aos seus representantes no Congresso. Que não são exemplo de bom comportamento.
Na semana passada, colegas da deputada Zambelli, exatamente da Comissão de Ética (veja só…), brigaram no plenário da Câmara com tapas, tapas e empurrões para protestar contra o arquivamento de um processo contra um parlamentar acusado de praticar “rachadinha” em seu escritório.
Na mesma semana, os deputados aprovaram o Projeto Mover de incentivo à indústria automobilística. Mas, constava em um de seus artigos, a taxa alfandegária de 20% na importação de “blusas”. O chamado “jabuti” para proteger as empresas nacionais da concorrência chinesa. É assim que funciona o nosso Legislativo.
Não há preocupação, de nenhum parlamentar, com a verdadeira chacina registrada em nossas ruas e rodovias. Afinal, uma lei que regulamenta os motoristas e busca tornar nosso trânsito pelo menos civilizado traz votos?
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