Um dos pontos polêmicos discutidos na reforma tributária é a incidência do novo Imposto Seletivo (IS), uma cobrança adicional sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A ideia com a medida seria coibir o consumo dos itens, porém, o setor de bebidas alcoólicas teme que a elevada carga tributária acabe estimulando o consumo através do mercado ilegal.
A preocupação não é exagerada, um estudo realizado pela Euromonitor International, denominado Mercado Ilegal de Álcool no Brasil, indica que, só em 2023, a pirataria de produtos do setor gerou cerca de R$ 56,9 bilhões. O valor é estimado com base em perdas decorrentes de sonegação fiscal, produção não registrada, contrabando e falsificação, e representa um crescimento de 224% em relação a 2017, quando começou a pesquisa. No ano de início da série histórica, a marca foi de R$ 17,6 bilhões.
Responsável pelo estudo, o consultor Leonardo Weber, destaca que o mercado ilegal é “muito resiliente” no país e que, no último ano, 15,9% das bebidas alcoólicas consumidas no país tiveram alguma ilegalidade envolvida. “Do lado das bebidas espirituosas — whisky, vodka, gin, por exemplo —, estimamos que 29,7% de todo o álcool consumido no Brasil terá sido ilícito em 2023, enquanto do lado fermentado, ou seja, vinhos, cerveja, temos 9 % como estimativa”, diz.
“Neste aspecto, há uma relevância, uma proporção, muito maior no caso dos destilados, perto de um terço, e no caso das bebidas fermentadas, perto de 10%. preço em geral, por isso são mais direcionados pelo potencial de ganho”, explica o consultor.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, simplificar o sistema tributário é uma estratégia de combate ao mercado ilegal. Para ele, a cobrança do Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto sobre o Pecado”, poderia piorar a situação. “A carga tributária sobre as bebidas destiladas, que hoje são punidas enquanto outras bebidas recebem tratamento privilegiado, tem um efeito colateral importante: incentiva o comércio ilícito”, avalia.
A entidade argumenta ainda que a tributação torna a competitividade do setor de bebidas desigual, uma vez que as bebidas destiladas respondem por 10% do mercado e arcam com 36% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o setor alcoólico.
Para discutir a segurança jurídica no Imposto Seletivo, no contexto das bebidas alcoólicas, o Correio Braziliense promove nesta terça-feira o evento “Bebidas Alcoólicas: Segurança Jurídica no Imposto Seletivo”. No formato de debate, autoridades governamentais, legisladores e especialistas discutirão as circunstâncias que caracterizam o Imposto Seletivo e seu impacto no setor de bebidas alcoólicas, além dos aspectos que a falta de isonomia tributária trouxe ao setor no Brasil.
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