O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, receberá, nesta terça-feira (11), os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para discutir a medida provisória (MP) 1.227/2024, que limita a utilização de créditos acumulados por meio da tributação PIS/Cofins. A MP, editada para compensar prejuízos causados pela prorrogação, até 2027, da isenção da folha de pagamento para os 17 setores produtivos e municípios com até 156 mil habitantes, encontra resistência no setor empresarial.
Nesta segunda-feira, em conversa com jornalistas, Haddad informou que receberá empresários para esclarecer os pontos da MP que dizem respeito ao setor. Ele disse estar aberto a negociar mudanças no texto.
Para Haddad, a medida não provocará aumento da inflação, porque os créditos tributários estão garantidos. Portanto, segundo ele, não há motivo para repassar o preço ao consumidor. O ministro acrescentou que a fórmula utilizada nesta MP segue a mesma lógica do que foi discutido nas negociações da reforma tributária, quando se discutiu a devolução dos créditos de PIS/Cofins.
“Com a reforma tributária isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de como operar a devolução do crédito à exportação do PIS/Cofins. Isso foi pacificado, pelo que entendi, está muito bem encaminhado. Então, vamos tentar aderir a esta MP o que foi de certa forma pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional”, disse ontem o ministro aos jornalistas.
Haddad lembrou ainda que, ao editar a MP, o governo seguiu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 60 dias para que soluções fossem pensadas para compensar a desoneração da folha de pagamento.
“Se depender do Tesouro, vai acontecer um processo parecido com a MP 1.185, a MP inicialmente gerou estresse no Congresso, demorou um pouco para o Congresso decidir considerar a MP, ela estava prestes a cair quando conseguimos mostrar que nós teve um ponto que precisava ser corrigido Não temos esse tempo agora porque tem uma decisão do STF que nos impõe indenização em 60 dias, temos um prazo bem menor, mas isso pode ser favorável, se trabalharmos intensamente sobre a questão, chegaremos à correção que desejamos, daquilo que nos parece ser um desvio na finalidade do que está em vigor”, notou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo e se reuniu com o presidente Lula, ao lado de Haddad para falar sobre o clima de insatisfação que tomou conta da Câmara com a publicação da MP na semana passada.
De acordo com Correspondênciao senador teria dito que a medida desrespeita o princípio constitucional de dezenove, que estabelece que alterações nas regras tributárias devem entrar em vigor 90 dias após a aprovação.
Reações
Um comunicado de imprensa, assinado pela CNI, pela CNA e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop); e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), os empresários manifestaram seu repúdio e pediram a devolução ou rejeição da MP.
“O objetivo da medida é arrecadar mais impostos dos contribuintes brasileiros. Não há preocupação mínima por parte do governo em adotar medidas que reduzam despesas. a saúde financeira das empresas, dos empregos, dos investimentos, aumentam a insegurança jurídica e provocam efeitos nefastos na inflação do país”, avaliam as entidades.
Ricardo Alban destacou que reuniões com governo e empresários acontecem desde a última quarta-feira, quando foi publicada a MP, para encontrar formas de “mitigar possíveis entendimentos equivocados”.
“Precisamos construir conjuntamente outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento económico”, disse.
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