Simplificar o sistema tributário é fundamental para combater o comércio de bebidas ilegais, foi o que afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, na abertura do Debate CB: “Bebidas Alcoólicas: Segurança Jurídica no Imposto Seletivo”.
O evento, realizado por Correio Braziliense em parceria com a ABBD e o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), reuniu autoridades e especialistas para tratar da incidência do novo Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas, no âmbito da reforma tributária.
Segundo Cidade, as bebidas destiladas pagam atualmente cinco vezes mais impostos do que as bebidas fermentadas, como a cerveja. “Entendo que não há razão para repetir este grave erro do presente para que possamos construir um sistema tributário melhor, mais justo e mais próspero”, afirmou.
O presidente da ADDB mencionou um estudo da Euromoney, que mostra que 30% do whisky, 24% da vodka e 19% da cachaça consumidos no Brasil são de origem ilícita. “No caso da cerveja, que paga cinco vezes menos tributos federais, a ilegalidade chega a 1%, que política tributária é essa que desigualiza os iguais, causa sonegação fiscal e, principalmente, atenta à saúde dos brasileiros”, afirmou .
Segundo ele, o momento é crucial para discutir o tema, dada “uma das mudanças econômicas e sociais mais importantes da história brasileira”, que é a reforma tributária. “Desde já estamos otimistas com a perspectiva de simplificação, redução da burocracia e eliminação de distorções que consolidaram o Brasil na posição nada honrosa de ser um dos países mais complicados do mundo para desenvolver negócios. Os tempos estão mudando e nas transições é importante que tenhamos coragem suficiente para buscar a perfeição dentro de uma nova realidade.”
“Não estamos propondo nenhum percentual de Imposto Seletivo para esse modelo tributário que estamos discutindo, esse é um debate que cabe ao legislador à luz do conhecimento científico. Chamo essencialmente a atenção para a distorção do sistema fiscal atual, que não pode nem deve ser herdada pelo modelo fiscal que se estabelecerá ao longo dos próximos anos”, destacou Cidade.
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