O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem, ao lado do líder do governo na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA), que devolverá parcialmente a medida provisória que alterou as regras de utilização do PIS créditos -Cofins das empresas, evitando que sejam utilizados para pagamento de outros tributos. A decisão foi uma resposta à forte reação do meio empresarial contra a MP, que tem impacto na competitividade e nos lucros das empresas.
Líderes empresariais de todos os setores afetados mobilizaram-se contra a medida e receberam apoio de 27 frentes parlamentares, que representam os setores produtivos afetados. Enviado ao Congresso na semana passada, politicamente o assunto foi mais um tiro no pé da equipe econômica do governo, que tenta compensar o aumento dos gastos da administração federal com aumento de receitas. Os técnicos de finanças resolvem o problema em planilhas, mas não na vida real.
O argumento utilizado por Pacheco foi constitucional: a MP não respeitou o princípio da precedência, que no caso seria o prazo de 90 dias (dezenove) para recolhimento de tributos. Nos bastidores, tentam-se negociações para aprovar as demais medidas, que estabelecem regras de transparência para compensações.
O pano de fundo é a perda de arrecadação devido à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso, contra a vontade da equipe econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a isenção, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Nos meios empresariais, há discórdia com o governo por causa das sucessivas tentativas de aumentar a receita através de mudanças repentinas e casuísticas nas regras do jogo, em vez de se concentrar na regulamentação da reforma tributária.
O pagamento do PIS/Cofins gera créditos tributários para alguns setores da economia, que são utilizados para reduzir dívidas tributárias das empresas. O MP vetou essa possibilidade. Os setores mais afetados foram o agronegócio, a indústria farmacêutica e os combustíveis. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida para compensar, com superávit, a perda com desonerações sobre a folha de pagamento, estimada em R$ 26,3 bilhões.
Menos despesas
Empresários e muitos economistas acreditam que o governo erra ao não reduzir os seus gastos e insistir em cobrar mais impostos dos sectores produtivos, que ainda se recuperam dos impactos económicos da pandemia. Eles afirmam que o governo já ultrapassou a Curva de Laffer, conceito utilizado para avaliar a capacidade da arrecadação de impostos em proporcionar efeitos positivos na economia.
Arthur Laffer foi um economista americano que fez parte do governo de Ronald Reagan na década de 1980. Seu objetivo era estimular a economia do país através da redução de impostos. A partir de seu estudo, entendeu-se que a comparação entre alíquotas e receitas federais não funcionava de forma linear. Ou seja: a partir de certo ponto, o imposto aumentou e a receita caiu.
A sua teoria é amplamente utilizada para justificar cortes de impostos, mas é difícil calcular o ponto de declínio porque há muitas variáveis em jogo.
Leilão de arroz
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou ontem o cancelamento do leilão governamental para compra de arroz importado, por suspeitas de irregularidades. A compra de 263 mil toneladas de arroz pelo governo federal foi feita sob o pretexto de evitar o desabastecimento por conta das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das enchentes.
A empresa de laticínios de Macapá, Wisley de Souza, cujo nome fantasia é Queijo Minas, sem tradição no setor, venceu o leilão: arrecadou 147,3 mil toneladas de arroz, o equivalente a R$ 700 milhões. Outras duas empresas que compraram lotes também não estão no setor. Apenas uma delas, a Zafira Trading, é importadora.
Lula mandou cancelar o leilão. Secretário de Política Agrária do Ministério da Agricultura, o ex-deputado gaúcho Neri Geller pediu destituição do cargo. Causou desconforto o fato de a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos terem intermediado parte da venda. As empresas, que receberiam comissões pelo leilão, foram criadas em 2023 por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Geller, que também é sócio de Marcelo Geller, filho de Neri. França foi colega de Thiago dos Santos, atual diretor de operações e suprimentos da Conab.
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