A equipa económica do Ministério das Finanças terá um mês decisivo para conter a crise de confiança na agenda fiscal do governo. Depois de um dia terrível para o mercado, com o dólar atingindo o maior patamar desde o início de 2023 — cotado a R$ 5,40 — e a bolsa apresentando o menor valor desde novembro do ano passado, os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, conseguiu aliviar a tensão. Ambos reforçaram o trabalho da equipe para reduzir despesas. Após as declarações, a cotação do dólar caiu, fechando em R$ 5,36.
Nesta quinta-feira, Haddad e Tebet se reuniram a portas fechadas para discutir, entre outros temas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, previsto para ser entregue ao Congresso Nacional até o final de agosto, e a compensação tributária pela desoneração da folha de pagamento para 17 setores. da economia e dos municípios.
Sobre a questão orçamentária, Haddad reforçou que adotará um ritmo de trabalho mais intenso, pois, a partir de julho, começará a ser elaborado o projeto para o próximo ano. “A equipa já está montada e o que pedimos foi uma intensificação do trabalho para que, até ao final de junho, possamos ter clareza sobre o Orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para dar tranquilidade na abordagem das questões fiscais do país “, disse o ministro, ao sair da reunião.
Segundo Haddad, os dois ministérios estão em sintonia para trabalhar a questão dos gastos do governo federal para o próximo ano. Ele reforçou que a equipe está comprometida com a revisão dos gastos primários e tributários, além dos gastos financeiros do Banco Central. “Quanto mais essas três despesas caírem, melhor para o Brasil. Enquanto a população tiver seus direitos fundamentais atendidos e houver investimentos para melhorar a produtividade da economia brasileira”, acrescentou.
O chefe do departamento disse ainda que o Congresso Nacional está disposto a orientar a revisão das despesas mencionadas pelo ministro. Ele mencionou a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de avançar com propostas de corte de privilégios em algumas carreiras do setor público. Entre essas agendas estariam a revisão dos chamados ‘supersalários’ e a concessão de benefícios acima dos limites constitucionais para cada carreira.
Os discursos do Ministro das Finanças animaram o mercado durante grande parte do dia. A cotação do dólar comercial voltou a cair, após atingir o maior valor em mais de um ano e encerrou o dia em R$ 5,36. Além disso, o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B3) teve recuperação durante a tarde, mas voltou a registrar queda, desta vez mais leve, de 0,31%, aos 119.568 pontos.
Isenção
Após o ministro Haddad afirmar, na última terça-feira, que o governo não tinha um ‘plano B’ para a medida provisória que estabelece compensações para 17 setores da economia, além de estados e municípios, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, saiu em defesa do chefe da Fazenda, e disse que o governo tem planos ‘A, B, C e D’ para resolver a questão da folha de pagamento.
“Temos que olhar com lupa em relação a essas isenções. Não é para extinguir isenções legítimas que funciona. Só que dentro da despesa fiscal, quando se olha para todas as isenções feitas, há quem, muitas vezes mal-intencionado, utilizar esses benefícios na forma de um termo amplamente utilizado – planejamento tributário”, disse o ministro.
Haddad também comentou sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. O governo tem enfrentado fortes divergências sobre o tema com o Congresso e o setor produtivo. Haddad disse que contribuirá com os senadores na análise de medidas para compensar a isenção, após o Senado devolver uma medida provisória que tratou do assunto.
O chefe da equipa económica afirmou que as propostas de compensação serão colocadas na mesa na próxima semana. Ele disse que conversou com o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que mantém a isenção para setores e entidades da Federação, e que já considera um valor de R$ 17 bilhões para indenização.
“Acho que chegaremos rapidamente a um denominador. Colocaremos algumas propostas na mesa a partir da próxima semana, mas principalmente receberemos deles, até para evitar atrasos nisso. Receberemos deles as propostas que o Senado tem em mente, porque depois fica mais fácil para a outra metade, fica mais fácil calcular, fica mais simples resolver”, concluiu o ministro.
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