O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ontem que indicará um deputado centrista para informar sobre o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que aumenta a pena para o aborto e o equipara ao homicídio. Ele afirmou que o texto não avançará nos casos previstos em lei — por isso afirmou que designará alguém capaz de fazer alterações que resultem em um texto “equilibrado”.
A pressão de amplos setores da sociedade o fez dar um passo atrás no assunto, cuja tramitação urgente foi aprovada em apenas 24 segundos, na sessão de quarta-feira. Dessa forma, o PL não precisa passar por nenhuma comissão.
O presidente da Câmara destacou a urgência proposta pelo deputado Eli Borges (PL-TO), líder da bancada evangélica. O projeto — que tem autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas foi assinado pela maioria da oposição — é uma reação à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele derrubou norma do Conselho Federal de Medicina que proíbe a interrupção da gravidez por assistolia fetal, mesmo em casos de estupro. A restrição imposta pelo CFM contraria o que diz o Código Penal.
O tema estava sendo julgado pelo plenário virtual do STF. Foi 1 x 1 — Moraes permaneceu contra a determinação e André Mendonça votou a favor da norma do Conselho de Medicina. Porém, o ministro Nunes Marques pediu ênfase, que leve o assunto ao plenário físico da Corte. Não há previsão de quando será analisado.
Sóstenes disse ao Correio que se reunirá com Lira no dia 18 para discutir o PL. Deputados da oposição pressionam por uma votação nos próximos dias.
Reações
O cabo de guerra ideológico, porém, intensificou-se. Desta vez, são os apoiadores do governo que contam com a mobilização nas redes sociais e com manifestações por todo o país para que o projeto não vá adiante.
“Infelizmente o projeto já está pronto para ser votado. Lira disse que escolheria um relator um pouco mais razoável, menos fundamentalista. não há projeto possível”, enfatizou a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP). Segundo ela, se aprovado, resta tentar bloquear o PL no Senado ou recorrer ao STF.
“O projeto é inconstitucional, criminoso, fruto de uma moral que preserva dogmas ao mesmo tempo que condena mulheres e meninas. É uma moral que é fruto desse extremismo político que cresce no mundo e no Brasil”, reforçou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ).
A oposição, por sua vez, não vê como o PL será votado sem os pontos apontados no texto. “Se você mudar para tirar a barreira das 22 semanas, você estará levando as mulheres que querem fazer um aborto a dizer que foram vítimas de estupro. Hoje o aborto está legalizado. Basta dizer que você foi estuprada”, argumentou o deputado Paulo Bilynskyj (PL). -SP), um dos 32 parlamentares signatários do projeto.
“Aborto depois de mais de 22 meses vai ser homicídio, feticídio. Quem for estuprado tem até 22 meses para fazer o aborto, tempo suficiente”, acrescentou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), outro signatário do PL.
Manifestações
Com o lema “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, ocorreram manifestações contra o PL, ontem, em diversas cidades — como Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Recife, Manaus, Niterói (RJ) , Pelotas (RS). Em Brasília, o protesto foi em frente ao Museu da República. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) criticou a postura do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) — que disse que o projeto “não é assunto de interesse do governo”.
“Não adianta omitir neste momento. Essa é uma questão de governo e nossa base precisa estar tensa para não permitir que avance. Tem que ser dito com clareza: quem apoia esse PL está do lado dos estupradores” , ele enfatizou.
Carregando a filha Marina no colo, a jornalista Lívia Duarte, 38, disse que participou do ato “por um direito que minha filha pode ter garantido. E espero que ela nunca sofra violência e que tenha que recorrer ao aborto”. “
Há 32 anos, no Distrito Federal, o belga Albert Ambelakiotis, 61, lamentou que “nos últimos anos o Brasil tenha regredido em relação às suas diretrizes habituais”. “(Os parlamentares) se encontram um após o outro. Na França, há dois meses, incluíram o direito ao aborto na Constituição”, lembrou.
A advogada Sara Coly, 38, observou que o PL é “absurdo, pois coloca a mulher em um perigo que não temos como mensurar. E a pessoa estuprada, a vítima, pode ter pena maior que a do seu algoz.
No Rio de Janeiro, em frente à Prefeitura, na Cinelândia, um grupo de mulheres cercou um pequeno caixão com flores e velas. E exibiram um cartaz com os dizeres: “Avós em defesa das netas, bisnetas e contra o PL 1.904”.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com