A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) afirmou, nesta sexta-feira, que considera importante a aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao homicídio. O texto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados nesta quarta.
“A Igreja Católica, neste momento, considera importante a aprovação do PL 1.904/2024, mas continua aguardando a tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, diz a nota, assinada pela presidência da CNBB.
Atualmente, o aborto é autorizado em casos de estupro, fetos com anencefalia e risco de morte da gestante. O PL altera o Código Penal e proíbe a interrupção da gravidez após 22 semanas. A pena, segundo o texto, varia de seis a 20 anos de reclusão.
O comunicado destaca que a CNBB não participa da politização e ideologização do debate. “No entanto, é compreendido porque é profundamente ético e humano. É a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental, que é o direito à vida, que estão ameaçados”, argumenta.
Segundo o texto, o projeto de lei foi criado para coibir a morte de bebês causada pela “prática cruel de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aprovada por liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, no Suprema Corte. Tribunal Federal (STF). “Esse PL cumpre o papel de prevenir a morte causada pelo bebê, antes do final da gravidez”, enfatiza.
“Vale ressaltar que 22 semanas não corresponde a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, após o nascimento, muitos bebês sobrevivem. final do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e aos cuidados de uma família adotiva? Vamos permitir que a mulher e o bebé vivam”, sublinha a conferência.
“Ilusão”
Ainda segundo a entidade, “diante do crime hediondo de estupro, os agressores devem ser identificados e a legislação deve ser rigorosa e eficaz em puni-los”. “É uma ilusão pensar que matar o bebê é uma solução. O aborto também traz muito sofrimento físico, mental e espiritual à gestante. Às vezes, até a morte”.
“Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida das nossas gestantes e de todas as crianças no ventre, para que todos tenham vida, e vida em abundância”, acrescenta.
A CNBB também utilizou as redes sociais para destacar sua posição. Em vídeo, a nota da entidade é lida pelo secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, dom Ricardo Hoepers. Ele é um dos signatários do comunicado, assim como o presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre; o 1º vice-presidente, Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo da Arquidiocese de Goiânia; e o 2º vice-presidente, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife.
Nas redes sociais, rejeição ao projeto
Nas redes sociais, a maioria dos posicionamentos é contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado a partir da 22ª semana de gestação ao homicídio. O levantamento foi divulgado ontem pela Quaest Pesquisa e Consultoria.
A empresa coletou 1,1 milhão de menções sobre o tema nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook e Instagram, entre quarta e ontem até às 13h30. Destes, 52% foram contra o PL e 15% foram a favor.
Ontem, um dos assuntos mais comentados do dia no X foi o projeto. Termos como “Fora Lira” e “Bancada do Estupro” estiveram entre os assuntos do momento. A primeira acumulou mais de 18 mil publicações e a segunda totalizou quase 83 mil postagens.
O interesse público pelo projeto também influenciou no aumento do acesso ao portal oficial da Câmara dos Deputados. Em dois dias (quarta e quinta), a proposta atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações.
Segundo a Agência Câmara, desde o início do ano, foram monitoradas 109 mil propostas nos canais da Casa Legislativa, que, juntas, geraram quase 30 milhões de visualizações. O PL 1.904/24 passou a ser responsável por 12,22% dessas visualizações no intervalo de dois dias, enquanto a segunda proposta mais vista responde por 3,02%.
Até o encerramento desta edição, foram 776.939 votos na enquete da proposta no site da Câmara. Destes, 88% declararam discordar totalmente do projeto. Na quinta-feira, devido ao alto número de acessos simultâneos, a página da enquete ficou offline e retornou uma mensagem de erro aos usuários, mas o problema foi corrigido.
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