Brasil busca concluir projeto para integrar mais abrigados estrangeiros

A missão do Brasil é completar a Política Nacional de Migração e Refúgio e integrar à sociedade as pessoas que necessitam de proteção internacional e é possível que isso aconteça ainda este ano. Esta foi a conclusão de especialistas, na semana passada, durante a apresentação dos relatórios Refúgio em Números, do Observatório Internacional das Migrações (OBMigra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O cenário global sobre o tema também foi divulgado pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no relatório Tendências Globais 2023 e mostra um aumento no número de pessoas que procuram abrigo em diversas partes do planeta. “O Brasil é um país muito importante para a proteção de refugiados, historicamente, e tem tido uma política acolhedora e de apoio. Nos últimos anos, esse fluxo de refugiados aumentou”, destaca Davide Torzilli, representante do ACNUR no Brasil. Segundo ele, o país tem 730 mil pessoas que necessitam de proteção internacional (refugiados, migrantes, apátridas). “É um número importante, mas também é relativamente pequeno se comparado ao tamanho do país, por isso o país não aparece tanto nas tendências globais”, acrescenta.

O Brasil é citado como um dos países que mais recebe haitianos (veja mais dados no infográfico ao lado) e também como exemplo de legislação. O documento destaca como positivo o fato de a lei garantir a nacionalidade brasileira, mesmo com a aquisição de outra, o que também impede os apátridas (pessoas sem nacionalidade).

“O Brasil possui políticas e legislações muito favoráveis ​​ao acolhimento e integração de refugiados. Este ano, a construção da política de refugiados é uma grande oportunidade para o país ter uma política sustentável, previsível, com as mesmas divisões de responsabilidades e financiamento para programas futuros”, comenta Torzilli.

A Política Nacional de Migração e Refúgio é discutida há anos no Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refugiados. Prevista no artigo 120 da Lei de Migração nº 13.445/2017, a proposta prevê parceria entre o governo federal e estados e municípios para atendimento de migrantes e refugiados que chegam ao país. Porém, a política pública nunca foi regulamentada e o grupo que a debate ficou parado por cinco anos e só voltou em 2023.

Segundo o representante do ACNUR, a discussão está avançada e poderá ser finalizada ainda este ano. Sem regulamentação, os ministérios brasileiros têm trabalhado, nos últimos anos, em parceria com as Forças Armadas, estados e municípios para monitorar e acolher migrantes e refugiados, principalmente provenientes de fluxos vindos da Venezuela, Afeganistão e Haiti. Garantir o acesso à educação, à saúde e ao emprego tem sido um foco central das ações desenvolvidas.

O Brasil também liderou a revisão de 30 anos da Declaração de Cartagena em 2014. Este ano, será discutido um novo plano estratégico para a principal lei de migração e refugiados da América Latina. Uma das primeiras reuniões sobre o tema, em maio deste ano, foi realizada em Brasília, no Palácio do Itamaraty.

“A posição do nosso país em relação ao refúgio está muito bem encaminhada em termos de legislação. Há um grande esforço para avançar nos processos de requerentes de asilo. Porém, precisamos avançar em termos de integração”, comenta Irmã Rosita Milesi, membro da Congregação das Irmãs Scalabrinianas e envolvida com questões de migração e refugiados durante décadas. Ela defende mais oportunidades para que os refugiados sejam reconhecidos e possam se integrar, e não apenas receber favores ou ajuda ocasional. A esperança da freira é que isso aconteça com a regulamentação da política nacional, garantindo, por exemplo, “a oferta de cursos de português e maiores oportunidades de trabalho com condições dignas”.

*Estagiário sob supervisão de Rosana Hessel

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