A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, por unanimidade, cinco suspeitos de serem os mandantes e mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. São eles, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-cacique da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo, o Major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relatório apresentado por Alexandre de Moraes —que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relator, foram cumpridos todos os requisitos legais para que os cinco se tornem réus, o que vai além da denúncia do ex-policial militar Ronnie Lessa.
“Há a presença de justa causa para recebimento da denúncia porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios, que fornecem provas suficientes de autoria necessárias ao recebimento da denúncia”, explicou Moraes.
Em seu voto, o ministro rejeitou a tese da defesa de Rivaldo de que ele deveria ser julgado na Justiça comum. O crime continua sob a alçada do STF devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado —caso de Chiquinho e Domingos. Ele também rejeitou o pedido de suspeição de Flávio Dino, que era ministro da Justiça quando a Polícia Federal (PF) começou a investigar o caso, em 2023.
Além de Brazão e Rivaldo, Ronald Paulo de Alves Pereira (Major Ronald) foi indiciado pelo crime de homicídio porque, segundo a denúncia, monitorava a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto será indiciado por organização criminosa, pois é suspeito de ter fornecido a arma do crime a Ronnie Lessa.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima destacou que há indícios da ligação do Brazão com atividades criminosas relacionadas a milícias e grilagem de terras. “Chiquinho e Domingos formaram alianças com grupos milicianos no Rio de Janeiro, desde a primeira década dos anos 2000. Notamos também a perniciosa relação dinâmica entre a milícia e os candidatos a cargos eletivos naquela região. os interesses destes criminosos”, acusou.
Na sessão, os defensores dos réus criticaram, principalmente, a premiada colaboração de Ronnie Lessa. O advogado de Chiquinho, Cléber Lopes, chamou a acusação de “fantasia”. “A começar pelo valor da recompensa pelo crime, em torno de R$ 100 milhões. Em outros anexos, por exemplo, ele [Lessa] diz que cometeu assassinato por vontade própria”, destacou.
O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira, negou que seu cliente recebesse mensalidades fixas de milicianos e criminosos do Rio —segundo ele, o delegado está preso injustamente. Igor Carvalho, defensor de Ronald Pereira, argumentou que não há provas que liguem seu cliente ao duplo homicídio.
À PF, Ronnie Lessa apontou o Brazão como mandante do crime e afirmou que a execução foi para proteger os interesses econômicos das milícias.
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