Por Wagner Ferreira* – A energia elétrica é um insumo fundamental para o desenvolvimento de um país e também pode ser um importante aliado na luta pela redução das desigualdades. Estudos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), liderado pelo economista Marcelo Neri, indicam que a energia elétrica é o bem que mais contribui para a transformação da vida das pessoas. É fundamental garantir o acesso à educação, à saúde, à cultura, à alimentação mais saudável e ao conforto e bem-estar, todos estes elementos que permitem a cada pessoa ganhar qualidade de vida.
Hoje, no país, a tarifa social beneficia cerca de 17 milhões de domicílios de famílias de baixa renda, todos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal de até um salário mínimo por pessoa (R$ 1.412).
Agora, no Brasil, temos a oportunidade de catalisar o benefício da tarifa social a partir do debate que detalhará nossa transição para a reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado. Para tanto, é fundamental que sejam definidas as regras do cashback, inovação trazida pela reforma para beneficiar os brasileiros que mais precisam prosperar.
A instituição do cashback tornará o benefício indireto, e garantirá o reembolso aos titulares do desconto, e não mais o desconto em si. Porém, para uma família atendida pela tarifa social, pagar uma conta de luz com tarifa integral de energia para receber o reembolso posteriormente é uma manobra que pode comprometer as atividades mais básicas, como alimentação e transporte.
Da mesma forma, o pagamento de benefícios sociais similares concedidos a outras tarifas de serviços básicos, como abastecimento de água e coleta de esgoto e também venda ou fornecimento de gás residencial.
Para evitar que a dinâmica de garantia do benefício se torne um desafio para essas famílias, é fundamental que as regras do cashback sejam definidas de forma clara e simples, prevendo o reembolso integral, de forma instantânea e simultânea ao pagamento da conta, ou seja, atualmente cobrando pela operação no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram, por exemplo, que uma redução de 10% no valor da tarifa impacta diretamente no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em pelo menos 0,45% ao ano. Ou seja, a redução da tributação sobre o fornecimento de energia eléctrica influencia directamente o aumento da riqueza que circula na nossa sociedade e nas mãos das famílias, permitindo-lhes utilizar os seus recursos para outras actividades essenciais, como alimentação de melhor qualidade, acesso a informação e formação em saúde e cidadania.
O Brasil precisa de instrumentos claros e eficazes para reduzir as desigualdades e a reforma tributária será uma excelente ferramenta para ajudar a nossa sociedade nesse objetivo. Para tanto, é fundamental que a população mais carente possa usufruir do benefício social e fiscal de forma simples, direta e imediata, sem complicações e burocracias, no momento do pagamento da conta. Este é o caminho para garantir o desenvolvimento do país e reduzir a nossa desigualdade social.
*Diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)
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