A Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (Abipag) lançou, nesta quinta-feira (20/6), um guia para instituições de pagamento em processo de autorização do Banco Central (BC). O material contém informações importantes para as empresas, como, por exemplo, o que elas precisam para protocolar o pedido e quais procedimentos são utilizados pela autoridade monetária para que a liberação seja concedida.
Segundo a associação, o setor de meios eletrônicos de pagamento passou por transformações mais intensas nos últimos anos, principalmente após a publicação da Lei nº 12.865/2013, que modificou algumas competências atribuídas a essas instituições, além de estabelecer um regime jurídico específico para eles.
Diante disso, o guia apresenta contribuições de especialistas para informar de forma mais prática os interessados em ingressar no setor de meios de pagamento, que conta atualmente com mais de 120 instituições credenciadas e 85 que ainda aguardam autorização. O material foi lançado durante a 3ª edição do Congresso da Abipag, em Brasília. Para acessar o material, acesse aqui.
“Todo relacionamento depende de investimento de ambas as partes. Temos conversado com a Abipag e outras associações representativas. A iniciativa é importante principalmente para os novos entrantes e criamos uma força-tarefa para analisar as solicitações do segmento”, destacou a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Carolina Pancotto Bohrer.
Maior competição
A entrada de novos players no setor de meios de pagamento é cada vez mais fácil, com a eliminação de barreiras regulatórias. Segundo o Banco Central, que publicou na última segunda-feira (17) um estudo que destaca a diminuição da concentração de poucas empresas no mercado de cartões de crédito e débito, e o aumento da competitividade do setor.
A pesquisa indica que o nível de concentração do mercado de credenciamento de cartões, medido pelo Índice Normalizado Herfindahl-Hirschman (IHHn), apresentou redução de alta (0,31), em 2018, para moderada (0,16), no ano passado, o que representa uma queda de 49%.
Foi também divulgada uma diminuição de 14,3% na participação dos quatro maiores adquirentes entre 2019 e 2023, ao analisar o valor total das transações processadas neste período.
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