O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21) pela condenação do homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a 17 anos de prisão.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado destruindo um relógio do século XVII, feito por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, e trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.
Antônio é réu no STF por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; danos qualificados por violência e ameaça grave, com utilização de substância inflamável contra o património da União e com danos consideráveis para a vítima.
Segundo voto do ministro, há “robusto conjunto de provas” contra o réu, flagrado pelas câmeras de segurança do Palácio jogando o relógio no chão.
“Fica comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, como pelas conclusões do Interveniente Federal, vídeos e fotos tiradas pelo próprio réu e demais informações, que ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES FERREIRA, como participante e frequentador da QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com uso de violência ou graves ameaças, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos prédios-sede da os Três Poderes da República”, escreveu o ministro em voto.
Durante o depoimento, o golpista confessou que quebrou uma das janelas da fachada do prédio para entrar no Palácio e que devido à reação dos órgãos de segurança decidiu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona.
Ferreira está preso desde 24 de janeiro de 2023 e sua defesa tenta absolvê-lo. Desde setembro do ano passado, o STF condenou 224 pessoas envolvidas em atos extremistas e absolveu apenas uma. Trata-se de um morador de rua que, segundo relato apresentado ao STF, foi cercado por manifestantes no dia 8 de janeiro e não tinha intenção de participar das invasões.
Operação Lesa Pátria
Acontece nesta quinta-feira (20) a 28ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar quem financiou e promoveu os atentados de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PF, os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia 8 de janeiro podem chegar a R$ US$ 40 milhões. Os factos investigados constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou destruição de bens especialmente protegidos.
Foram executados 27 mandados judiciais, sendo 15 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de busca pessoal nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
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