A reforma tributária, em análise na Câmara dos Deputados, poderá aumentar em até 30% a carga tributária sobre os serviços de saúde dos animais domésticos — animais de estimação. Isso porque o projeto que regulamenta o novo regime tributário deixou os serviços médicos para animais de estimação fora da alíquota reduzida de 60%, ao contrário do que foi feito com a saúde humana.
Para debater o tema, os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odair Cunha (PT-MG), principais vozes em defesa dos animais na Câmara, pretendem promover uma audiência pública para discutir o assunto, já que a não adoção da taxa reduzida Isto pode resultar num aumento entre 15% e 30% no valor final do serviço para tutores. A principal preocupação é porque não existe um serviço público de saúde animal, como o SUS é para as pessoas.
A saúde animal está intrinsecamente ligada à saúde pública, segundo Otto Nogami, economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Nogami argumenta que animais de estimação não tratados podem contribuir para a propagação de doenças zoonóticas, que também afectam a saúde humana.
“Os legisladores precisam de considerar os impactos de longo alcance que as decisões fiscais podem ter não só na economia, mas também no bem-estar social e animal. Medidas como estas requerem uma avaliação cuidadosa para garantir que não só os custos são geríveis para os consumidores, mas também que o acesso aos cuidados necessários para animais de estimação é sustentável e equitativo”, diz Nogami.
Segundo a advogada tributária Daniela Teixeira, a tentativa do setor pet de equiparar a alíquota aos planos de saúde humana seria dar a mesma importância aos animais. “Enquanto a redução das tarifas garantidas para os serviços veterinários gira em torno de 30%, a redução esperada para os planos de saúde humana é de 60%. O setor pet tem feito movimentos no âmbito legislativo com o objetivo de garantir aos planos de saúde e aos serviços veterinários a mesma redução dada para a saúde humana, considerando o crescimento e a importância do setor para a sociedade”.
O advogado especialista em direito tributário, Guilherme Di Ferreira, explica que os impostos sobre planos de saúde para animais domésticos são os mais significativos. “Hoje os impostos são de 11%, se implementados subiriam para quase 30%, e esse valor precisa ser repassado aos responsáveis”.
Para Di Ferreira, a solução seria reduzir o imposto sobre os serviços de saúde animal. “É preciso reduzir a tributação sobre a prestação de serviços ligados aos animais, para que seja cobrado apenas 60% (da alíquota normal), afirma.
“A proposta do governo federal envolve a redução em 30% dessa alíquota geral dos serviços veterinários, com o objetivo de mitigar o aumento da carga. O setor entende, porém, que esse benefício não será suficiente para compensar o aumento da tributação, uma vez que a redução resultará em uma alíquota de 18,55%, ainda potencialmente superior ao atual cenário de tributação”, acrescenta Teixeira.
Desamparo
Doge é um golden retriever treinado como cão de serviço, mas tem alergias e precisa de cuidados de saúde todos os meses. Sua dona, Aline Prado, 37 anos, conta que o animal custa mais de R$ 1 mil por mês, além do plano de saúde. Ela considera injusto o levantamento da carga. “Não acho justo aumentar os preços, pois as despesas com saúde veterinária não são descontadas do Imposto de Renda, por exemplo, como é o caso da saúde humana. Não parece justo para mim, para os outros tutores, mas principalmente para abrigos que cuidam de tantos animais”, argumenta.
No Brasil, existem 149,6 milhões de animais de estimação, sendo 30 milhões de animais de rua, uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, segundo o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), divulgado em 2022. Os números mostram um aumento de 3,7%. da população de animais de estimação em comparação com o relatório de 2020. Segundo o Instituto, os proprietários gastam, em média, R$ 300 com animais de pequeno porte e mais de R$ 530 com animais de grande porte todos os meses.
O setor de produtos, serviços e comércio para animais de estimação lucrou quase 52 bilhões de reais em 2021, um aumento de 27% desde a pandemia, segundo o mesmo censo do IPB. Com o crescimento dos lucros, o Brasil se consolidou como o sexto maior mercado pet do mundo, e o aumento será exponencial nos próximos anos, conforme mostra o relatório.
*Estagiário sob supervisão de Edla Lula
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