O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (27/6), o decreto que institui a Política Nacional Integrada para a primeira infância. Para coordenar a implementação desta medida, será criado um Comité Intersetorial. A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselho.
No dia 13 de junho, o Grupo de Trabalho sobre Primeira Infância entregou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, relatório com diretrizes para políticas específicas para crianças. O documento defendia a articulação entre as esferas municipal, estadual e federal, e o fortalecimento de áreas prioritárias, como saúde, assistência social, educação, proteção e justiça.
“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são resultado de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até agora, o Brasil não conseguiu garantir uma vida digna e plena para todas as crianças. E o trabalho realizado pelo GT nos apresenta uma oportunidade urgente e histórica para mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isto não é o suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância deve ser um compromisso e uma obsessão de todos os governos. E a hora é agora”, enfatiza Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente executiva do Todos Pela Educação.
Mariana Luz, diretora-presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, comemorou a assinatura do decreto e destacou que a criação de uma Política Nacional é um passo importante para o compromisso do país com a primeira infância. “É urgente pensar primeiro nas crianças ao pensar em políticas públicas e na escolha de prioridades de investimento de curto, médio e longo prazo. Quanto mais coordenadas forem as ações nos níveis federal, estadual e municipal, mais rápidas e eficazes serão as respostas e retorno econômico para o Brasil”, ressalta.
A Política Nacional foi estruturada em torno de três eixos:
- Sistema Integrado de Informação sobre a Primeira Infância, que consolidará e integrará dados de sectores e serviços;
- Serviços sectoriais reforçados e integrados, para reforçar e integrar políticas de serviços básicos, abrangendo inicialmente as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Protecção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura;
- Comunicação com famílias e cuidadores, para apoiar a jornada de cuidado da Primeira Infância, do cuidado integral e da promoção do desenvolvimento infantil, com base no Manual da Criança.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
![ícone de telegrama](/frontend/src/assets/icon/telegram.png)
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado