Lisboa — O senador Eduardo Gomes (PL-TO) disse, durante a 12ª edição do Fórum de Lisboa, que o PL nº 2.338/2023, projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, está pronto para ser votado. Gomes, relator do projeto, disse que até o final do ano o Brasil poderá ter uma nova lei de Inteligência Artificial.
“Estamos chegando ao fim dos debates no Senado sobre esse tema e à leitura final do relatório. Pretendemos colocá-lo em votação na última semana do semestre (legislativo) e enviá-lo à Câmara dos Deputados “, acrescentou o senador.
O relator do projeto do Senado disse que a regulamentação é fundamental, mas que, uma vez aprovada, a lei precisará sempre ser atualizada. “Precisamos ter coragem de regular e buscar uma forma de ter uma IA minimamente regulamentada e atenta às mudanças.”
O parlamentar destacou ainda a importância da justiça trabalhista no contexto das novas relações trabalhistas impulsionadas pela inteligência artificial. “Precisamos urgentemente regulamentar a inteligência artificial em nosso país. Nas impressões que tive, a mais preocupante é com as relações trabalhistas. Acho que o sistema de justiça e o Ministério do Trabalho terão um trabalho muito importante, porque vamos mudar relações de trabalho no mundo”.
Eduardo Gomes participou esta quinta-feira (27/6) da 12ª edição do Fórum de Lisboa, que este ano tem como tema Avanços e Retrocessos da Globalização e novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais. O evento acontece até amanhã (28), na Universidade de Lisboa.
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