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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o Programa Verde de Mobilidade e Inovação, ou simplesmente Programa Mover, durante o plenário do Conselho, o Conselho de Desenvolvimento Social Econômico Sustentável.
A nova lei representa um marco importante para o setor automotivo brasileiro, estabelecendo incentivos à descarbonização e à inovação tecnológica.
Afinal, o que é o Programa Mover?
Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, o Mover é considerado uma evolução do Rota 2030. A iniciativa prevê a criação do IPI Verde, que oferece alíquotas menores para empresas que poluem menos, incentivando investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis.
Entre 2024 e 2028, o programa disponibilizará R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros, que poderão ser utilizados pelas empresas para redução de tributos federais, desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento e novos projetos produtivos. Além disso, serão oferecidos R$ 3,5 bilhões em créditos ainda este ano para investimentos imediatos na descarbonização da frota.
Para ter acesso aos créditos, as empresas devem investir entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito a créditos que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20, que poderão ser usados para reduzir eventuais impostos administrados pela Receita Federal.
Podem participar do Programa Mover empresas de todo o setor automotivo brasileiro, desde fabricantes de autopeças até montadoras de veículos
Foto: VW/Divulgação
O Mover já habilitou 89 empresas em nove estados, incluindo 70 fábricas de autopeças, 10 fábricas de automóveis, seis fábricas de veículos pesados, duas fábricas de pesquisa e desenvolvimento e uma para realocação de linha de produção importada. A Stellantis, por exemplo, investirá R$ 454 milhões em uma linha de produção de motores microhíbridos em Betim (MG), vinda da Polônia, onde a fábrica será fechada.
Independentemente da elegibilidade para créditos, todas as empresas devem cumprir requisitos obrigatórios. O programa estabelece novos requisitos, como critérios de reciclabilidade e medição das emissões de carbono ao longo de todo o ciclo de vida da fonte propelente, desde a produção até o descarte do veículo. A Mover também impõe limites mínimos de reciclagem no processo fabril e institui o IPI Verde, beneficiando fiscalmente as empresas que adotam práticas mais sustentáveis.
Impacto esperado do Programa Mover
O Mover é visto como peça-chave para o futuro da indústria automotiva brasileira, incentivando a inovação e a sustentabilidade. Ao promover a descarbonização e a adoção de novas tecnologias, o programa espera posicionar o Brasil na vanguarda da mobilidade verde.
Segundo o governo, os investimentos anunciados pelas empresas no âmbito do programa já somam US$ 130 bilhões (cerca de R$ 700 bilhões). A expectativa é que o Mover não apenas reduza as emissões de carbono, mas também impulsione a economia por meio da criação de empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias.
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