O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte, que é acusada por membros dos poderes Executivo e Legislativo de invadir competências de outros Poderes. Magistrados têm sido alvo de críticas por causa da decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “Se tudo acabar no Judiciário, é um fracasso dos demais órgãos de decisão da sociedade”, afirmou, no Fórum de Lisboa.
Toffoli foi aplaudido pelo público formado por advogados e empresários. A palestra do ministro foi a mais prestigiada até hoje. “Os demais órgãos de decisão e a própria sociedade querem uma certidão transitada em julgado. Não se respeita um contrato sem certidão transitada em julgado. Depois reclamam do Poder Judiciário”, frisou, no auditório principal da Faculdade de Direito de a Universidade de Lisboa. “A política foi vilipendiada nos últimos 10, 15 anos. Isso fez com que o Judiciário ocupasse um espaço de protagonismo que não pode exercer de forma permanente”, continuou.
O STF acumulou críticas após o julgamento da descriminalização da maconha. Setores conservadores dos poderes Executivo e Legislativo reagiram à norma criada pela Justiça que definia usuário como aquele que porta até 40 gramas da droga para uso pessoal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, que “o STF não precisa se envolver em tudo”.
O juiz deu uma “votação intermediária” no julgamento sobre a descriminalização da maconha. Inicialmente, ele apresentou ampla votação criticando o encarceramento de usuários, mas defendeu que o caso deveria ser discutido no Poder Legislativo. A posição foi criticada nas redes sociais e gerou dúvidas nos telespectadores da votação. Esta semana, antes do encerramento do julgamento, ele reconheceu que não foi claro e defendeu a eliminação da pena para o uso de maconha.
A decisão tomada pela maioria do STF também foi alvo de críticas internas. O ministro Luiz Fux reclamou do entendimento de seus pares sob o argumento de que “os juízes não são eleitos e, portanto, não expressam a vontade e o sentimento constitucional do povo”. O juiz avalia que não cabe ao STF decidir sobre questões como o porte de maconha.
Logo após a decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado, que busca criminalizar a posse de qualquer quantidade e tipo de medicamento. Em entrevista coletiva no Fórum de Lisboa, Lira argumentou que a instalação da comissão não foi uma reação ao Judiciário, mas destacou que há maioria na Câmara para aprovar o texto que derruba a decisão do STF.
Também nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, reitor do Tribunal, minimizou as críticas ao tribunal e afirmou que o “STF está muito provocado pela falta de consenso básico no ambiente político”.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado