Lisboa — Em plateia repleta de autoridades dos Três Poderes, no Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a atuação do tribunal, deixando claro que o tribunal não pode deixar de responder às demandas que chegam por meio de processos judiciais. O magistrado ainda brincou, dizendo que nunca tinha visto um ministro correr pela Praça dos Três Poderes para pegar um processo e levá-lo ao prédio do tribunal para ser julgado. “O problema é que quando situações conflitantes passam por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do STF mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. no mar ou no Lago Paranoá, e não podemos prevaricar, e é por isso que o STF ‘se envolve’ em muita coisa”.
“O debate que ressurgiu, a meu ver de forma atípica, é sobre a legitimidade do Poder Judiciário frente às regras da democracia. O mesmo padrão qualitativo de legitimidade democrática que marca os poderes políticos do Estado está presente no Judiciário São legitimidades de diferentes naturezas, mas não são hierárquicas. Uma deriva da delegação direta da soberania popular, a outra deriva dos critérios escolhidos pela democracia moderna, em que a constituição confere ao Poder Judiciário legitimidade própria e igualdade. em relação aos poderes políticos do Estado Este tema tem sido fortemente questionado em termos da ideia da judicialização da política como algo evitável, negativo ou fruto do voluntarismo individual deste ou daquele magistrado. caso, é um imperativo constitucional”, destacou o ministro, em seu discurso. que apresentou nove teses para fundamentar sua apresentação no painel Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes.
Para ele, o que chama de “ultraexigência” do sistema de Justiça é reflexo de uma era de extremismo, que põe em causa a funcionalidade e a eficiência da política. “Este colapso corresponde a um ultra-demandismo sobre o sistema de justiça, incluindo a jurisdição constitucional. Isto significa que o activismo judicial é de ontem, de hoje, de amanhã. . “É irrevogável, pelo menos no nosso tempo, até que uma máquina substitua os juízes do Supremo Tribunal. Essa é uma utopia que espero que não vejamos”.
Ainda assim, Dino reforçou a importância de não radicalizar conceitos. “Não é verdade que o ativismo é sempre bom e não é verdade que o autocontrole é sempre mau e vice-versa. Aqueles que procuram absolutizar estas questões esquecem passagens como a era Lochner, no Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em que o ativismo passou a impedir os direitos dos mais pobres e não lembra passagens do nosso STF em que o autocontenção permitiu que uma brasileira grávida fosse entregue aos nazistas”, afirmou, citando o caso de Olga Benário, deportada grávida para a Alemanha e entregue ao campo de concentração nazista, onde foi assassinada nas câmaras de gás.
O ministro Cristiano Zanin participou então do painel Arranjos institucionais de perseguição e controle no Estado democrático, ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do procurador-geral da União, Jorge Messias. A expectativa, agora, é pela apresentação de Alexandre de Moraes, que assistiu às palestras de abertura do dia na primeira fila do auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que ontem participou de painel sobre inteligência artificial, também esteve presente.
Tentativa de golpe na Bolívia e ataques ao STF
A tentativa de golpe de Estado na Bolívia, na quarta-feira (26/6), também foi citada pelo ministro Flávio Dino durante sua participação no painel do Fórum de Lisboa. O magistrado reforçou o papel da jurisdição constitucional na defesa da democracia contra ataques golpistas. “Na Bolívia houve uma tentativa de insurreição contra as normas constitucionais, e isso mostra que temos uma necessidade insubstituível de jurisdição constitucional para cumprir o seu papel de defesa contra ataques antidemocráticos. : a jurisdição constitucional é fundamental para proteger a sociedade de ataques antidemocráticos, sejam aqueles marcados pelo uso aberto da força, seja por aquelas tentativas doutrinariamente chamadas de constitucionalismo abusivo, no caso brasileiro, que é uma espécie de disfarce. disfarçado por um suposto discurso constitucional”, destacou Dino.
O ministro do STF também lembrou os ataques que a Corte sofreu e ressaltou que as decisões dos ministros, mesmo que monocráticas, contam com o apoio de todo o colegiado. “Os ataques ao Supremo Tribunal Federal no Brasil e a alguns de seus membros em particular, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Sempre destaco o que aprendi com a ministra Rosa Weber, meu ilustre antecessor, Alexandre, Gilmar e outros colegas do Supremo Tribunal Federal fazem o que fazem porque são a expressão do colegiado. Engana-se e engana-se gravemente quem imagina que se trata de atos individuais, apoiados por toda a Corte.
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