Presídio em MG é interditado por ‘risco de morte’ aos presos

Três meses e meio depois de uma tentativa de fuga frustrada, o Presídio Regional de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está em processo de desativação. Na tentativa de fuga, os presos cavaram um buraco na parede de uma das celas com marretas e ferramenta elétrica.

Além deste caso, que expôs a falta de controle e segurança na unidade, relatos de superlotação e riscos à integridade física dos presos levaram a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou, em antecipação à tutela, a suspensão da admissão de presos na unidade prisional. Um dos documentos do processo, arquivado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, alertava que a situação ali “é alarmante e exige medidas urgentes” e que toda a população carcerária “apresenta risco de morte”.

A proibição definitiva ainda não foi decidida já que, segundo o TJMG “as ações civis públicas estão em fase de alegações finais”. Mas segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a penitenciária “está em processo de desativação em cumprimento de ordem judicial” e os presos “foram transferidos para unidades da região, sem prejuízo de sua guarda”. . A secretaria disse ainda que detalhes sobre transferências de presos e capacidade de unidades prisionais específicas não serão divulgados por questões de segurança.

Havia 152 reclusos na prisão, número que ultrapassa em cerca de 50% a sua capacidade de 102 reclusos. O total de agentes penitenciários da unidade era de 43 agentes. Esse dado foi registrado durante fiscalização realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio. Foi constatado também que a unidade possuía estruturas de segurança, como detector de metais, mas não havia dispositivo de bloqueio de celular. No momento da visita foram apreendidos 13 aparelhos de comunicação e acessórios. A avaliação do juiz responsável pela reportagem foi de que as condições na penitenciária eram “ruins”.

Emitida pela juíza Márcia de Souza Victoria, da Comarca de Ibirité, a antecipação da tutela que suspende a entrada de presos na unidade prisional foi tomada após outro relatório, produzido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), apontar falhas nos procedimentos de segurança do presídio, com algumas normas desrespeitadas pela própria Secretaria de Administração Penitenciária.

Também foram encontrados problemas estruturais, que incluem questões hidráulicas e elétricas, como falhas no sistema de prevenção e combate a incêndio. Outro motivo que levou ao fechamento do presídio foram os gargalos de segurança identificados no perímetro da unidade, localizada no centro comercial da cidade de 180 mil habitantes.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Robson Sávio Souza, argumenta que a decisão que determinou o fechamento do presídio é uma medida extrema e que foi tomada em decorrência do fato de a unidade prisional não tem mais condições operacionais para continuar trabalhando. “Os juízes geralmente não tomam medidas drásticas até que seja atingido o limite da capacidade física e humana, porque estão conscientes da situação de superlotação de todo o sistema. E cada vez que você desativa uma unidade, você sobrecarrega outras que já estão com problemas”, explica.

Segundo Robson, o Conedh tem registrado um aumento gradativo de denúncias envolvendo unidades prisionais nos últimos meses. “Os presídios de Minas Gerais estão em situação complicada pela superlotação e pelo alto número de denúncias. E esse fechamento do Presídio de Ibirité reflete a situação carcerária do estado”, disse.

Fuga sem sucesso

A decisão que determinou a proibição menciona a tentativa de fuga do presídio, ocorrida na noite do dia 19 de março. Na ocasião, os agentes de plantão identificaram cinco indivíduos que acessaram uma casa localizada nos fundos da penitenciária após saltarem o muro do imóvel. Uma das paredes da casa foi quebrada com marretas e uma ferramenta elétrica, na tentativa de acesso a uma das celas da prisão.

O delegado responsável pelo caso, Gabriel Martins Araújo, explicou, em entrevista à época, que o buraco na parede facilitaria a fuga dos internos, que dividiam a mesma cela. “Os suspeitos estão envolvidos com tráfico de drogas e roubos, são considerados de alta periculosidade e já foram condenados a muitos anos de prisão”, disse o delegado. Segundo a Polícia Civil, outras seis pessoas, que não cumpriam pena na unidade prisional, teriam participado da tentativa de fuga.

O secretário-geral da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, André Luiz Lima, explica que a decisão de fechar o presídio não foi tomada especificamente devido à tentativa de fuga. “É uma unidade cuja existência a própria comissão questionou junto à Sejusp. É muito pequeno e tem histórico de superlotação”, relata.

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