O desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, completa dez anos nesta quarta-feira (3/7). A estrutura fez parte de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Duas pessoas morreram e outras 23 ficaram feridas. Seis anos depois, em dezembro de 2020, cinco engenheiros foram condenados por homicídio culposo, um por crime doloso, e outros dois foram absolvidos pelo desabamento do viaduto.
No dia do acidente, a estrutura do laço rompeu após a retirada do escoramento e desabou na avenida por volta das 15h. Um microônibus e um automóvel de passeio foram atingidos, além de dois caminhões, que estavam vazios. Hanna Cristina Santos, que dirigia o coletivo, e Charlys Frederico Moreira do Nascimento, que estava no carro, morreram. Segundo o perito criminal Marco Antônio Fonseca de Paiva, titular do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, análises e exames culminaram na identificação da causa do desabamento da estrutura. “Houve um erro de cálculo no bloco de fundação do pilar 3 da alça sul do viaduto”, disse.
Segundo o responsável do Instituto de Criminalística, foram constatados uma sucessão de erros algébricos que resultaram no dimensionamento incorreto do bloco, tanto ao nível da quantidade de aço como da dimensão da estrutura. A estimativa dos especialistas é que apenas 50% da quantidade de material foi utilizado, o que fez com que o bloco não suportasse o peso.
No momento do desabamento, o delegado Hugo e Silva afirmou que as informações colhidas nos depoimentos comprovam a omissão dos envolvidos. Segundo ele, suspeitavam-se de falhas graves no projeto desde 2012. Na época, segundo o delegado, um engenheiro da empresa informou a um engenheiro da Prefeitura de Belo Horizonte que todos os projetos estruturais estavam em revisão.
Trocas de e-mails anexados ao inquérito mostram que, posteriormente, o arquiteto e diretor de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento de Capital chegou a informar diretores, engenheiros e até mesmo o secretário do departamento, na época, que havia erros graves e até ausência de projetos de determinadas fases do trabalho. “Os problemas vão desde a existência de pequenos erros, até a falta de compatibilidade e até a inexistência do projeto em si. Considero o momento atual um caos”, escreveu o diretor.
Em março de 2013, a Consol responsável pelo projeto do viaduto, após a suposta revisão, garantiu que os documentos estavam corretos. Um mês depois, a Câmara Municipal aprovou e assinou os projetos, enviados para execução, o que acabou resultando no desabamento.
Convicções
Em dezembro de 2020, seis anos após a tragédia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou seis pessoas pelo desabamento do viaduto. Outros dois foram absolvidos.
Os condenados são diretores, coordenador técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan SA e Consol Engenheiros Consultores Ltda. e supervisor, diretor e secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município. Dois profissionais que trabalhavam na Cowan, FAS e JPTM, morreram no decorrer do processo judicial, sendo a pena de ambos extinta. A OOSL boliviana, residente em outro país, teve o processo desmembrado. Os funcionários da Cowan, do MST, e da Sudecap, do DRP, foram absolvidos por falta de provas de sua responsabilidade no desabamento da estrutura.
Na altura, a juíza Myrna Monteiro Souto condenou cinco engenheiros, por crime de negligência, a penas que variam entre 2 anos e 7 meses e 3 anos e um mês de prisão. O juiz concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restrição de direitos e cada pessoa deverá pagar o valor em dinheiro de 200 salários mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50 salários mínimos a cada uma das 23 vítimas feridas.
O engenheiro Cowan, OVC, condenado por crime doloso (possível dolo), não tinha direito a esta substituição. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, já que o engenheiro era o responsável pela fiscalização das obras do viaduto e, segundo a denúncia, foi alertado sobre os barulhos de estalo antes da queda.
O juiz também proibiu os seis condenados de exercerem a profissão por período igual ao da condenação. O secretário de Obras teve seu direito ao exercício de cargos públicos suspenso. Todas as penas serão cumpridas em regime inicialmente aberto. (Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Indenização
Em 2022, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou outra ação civil pública pedindo indenização de R$ 33 milhões por “perdas materiais”. Além do poder público e da Construtora Cowan, uma das empresas responsáveis pela construção da estrutura, um engenheiro e cinco herdeiros de outros funcionários serão responsabilizados pelos danos.
Segundo o órgão, o documento foi emitido porque dois engenheiros da Cowan ficaram de fora da primeira ação, um deles porque não foi localizado e o outro porque, na época, já havia falecido. O texto, assinado por procuradores da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte – Defesa do Patrimônio Público, também aponta as causas do desabamento do viaduto e destacou que o incidente custou R$ 30.852.730,85 aos cofres públicos. O Ministério Público também pediu a condenação de todos os envolvidos para que possam indenizar R$ 3.085.273,08 por danos morais, “causados ao patrimônio público municipal”.
A reportagem entrou em contato com o MPMG, nesta quarta-feira (7/3) para saber se os pagamentos já haviam sido efetuados, mas até a publicação desta matéria o órgão não havia se manifestado.
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