Ponto de cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a carne bovina ficou de fora da cesta básica no relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária, apresentado na manhã desta quinta-feira (7/4).
Os deputados do Grupo de Trabalho salientaram que o Ministério das Finanças foi a favor desta escolha. Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos parlamentares do GT, avaliou que isentar as proteínas de impostos causaria um impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto.
“O impacto da questão da carne é um impacto muito substancial na base já cobrada. Preferimos até, como será feito no texto, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem seria beneficiado fosse a população mais pobre e precisasse ter o incentivo tarifário zero” , ele explicou. o deputado.
O parecer prevê que as carnes terão redução de 60% na alíquota cobrada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O IBS substitui o ICMS e o ISS e o CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contra a medida, defendida pelo presidente Lula. Lira disse que incluir carne pode encarecer a cesta básica. “Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber teremos que ver quanto essa inclusão representa na alíquota de imposto que todos vão pagar”, comentou.
Lula voltou a sugerir, nesta quarta-feira (3), uma diferenciação tributária para carnes. “Temos um problema agora. Estamos fazendo uma reforma tributária, a primeira feita em 40 anos sob um regime democrático. Mas agora temos que discutir o que vai para a cesta básica e o que vamos isentar de imposto na cesta básica” , ele disse. “Temos que entender que possivelmente teremos que separar o que é carne fresca e o que é carne processada”.
O governo federal estima que a alíquota do imposto fique em torno de 26,5%, mas Luiz Gastão (PSD-CE) avalia que, com as mudanças no texto, a alíquota pode cair. “Qualquer benefício, para qualquer setor, impactará na taxa projetada pelo governo. Essa taxa de 26,5% será menor, devido às melhorias que fizemos.”
No total, o governo federal enviou três textos para regulamentar a reforma tributária. Dois são PLPs, que estão no Congresso. Há também uma conta comum.
O PLP apresentado esta quinta-feira trata das especificações gerais do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS). O outro determinará as especificações do IBS, definindo o formato do comitê gestor deste imposto, além de definir a transição do ICMS para o novo imposto. O terceiro artigo detalhará a dinâmica do repasse de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado