O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, suspendeu, nesta quinta-feira (4/7), a greve dos servidores federais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que alegou a “abusividade” e a “ilegalidade” da greve iniciada no dia 1º de julho.
Fernandes determinou multa de R$ 200 mil para cada dia de greve dos funcionários. O ministro entende que a greve está a ser levada a cabo por profissionais públicos “que atuam em algumas das atividades mais sensíveis para a humanidade”.
“Assim, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas com a execução da política de proteção e defesa ambiental, e sem exercer julgamento de mérito quanto à legalidade ou não do movimento grevista, a ser realizado em tempo hábil forma pelo ministro relator após regular apuração do caso, deverá ser acatado o pedido de liminar constante do item b da petição inicial”, escreveu Fernandes no processo.
Servidores ambientais federais aprovaram a greve em assembleia do dia 24 e determinaram a manutenção de 10% dos profissionais, além de 100% dos funcionários no atendimento emergencial em Unidades de Conservação. Desde dezembro de 2023, os funcionários colaboram com o governo federal para reajustes salariais e reestruturações de carreira.
Em nota do dia 1º de julho, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista Ambiental e do Plano de Cargos Especiais do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) escreveu: “A greve ocorre após mais de 8 meses de negociações cujas principais pautas são reestruturação de carreiras, melhoria das condições de trabalho e realização de novos concursos públicos. Segundo a Ascema Nacional, a greve é uma resposta à declaração formal do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) sobre o fim das negociações sem chegar a um acordo com a categoria”.
Os servidores ainda não se posicionaram sobre a decisão, mas, em nota datada de quarta-feira (7/3), a Ascema questiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a “indiferença” com as demandas e o não cumprimento “ cumprimento do discurso que o ajudou a ser eleito.”
“Por outro lado, vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo. Há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por entrar em greve. Nasci em greve. É um direito legítimo’”.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
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