A Microsoft chegou a um acordo proposto de US$ 14,4 milhões com o Departamento de Direitos Civis da Califórnia (CRD) nos Estados Unidos para resolver alegações de discriminação salarial contra trabalhadores que tiraram licença protegida, como licença parental, invalidez, gravidez e assistência familiar.
A resolução do caso, que ainda requer aprovação judicial, visa garantir que a Big Tech tome medidas proativas para prevenir futuras discriminações e oferecer compensação financeira aos funcionários afetados.
Discriminação salarial na Microsoft
O CRD lançou uma investigação em 2020 após alegações de que a Microsoft estava penalizando funcionários que tiravam licença protegida, resultando em bônus mais baixos, avaliações de desempenho desfavoráveis e menores chances de promoções e aumentos salariais.
De acordo com o Departamento de Direitos Civis da Califórnia, essas práticas teriam impactado principalmente as mulheres e as pessoas com deficiência, que são os grupos com maior probabilidade de precisar dessas licenças, e que a Microsoft não tomou medidas suficientes para evitar a ocorrência de discriminação.
“O acordo de hoje é um passo importante para fornecer alívio direto aos trabalhadores afetados e proteger contra futuras discriminações na empresa”, disse o diretor do CRD, Kevin Kish, na declaração do Departamento. “Aplaudimos a disposição da Microsoft em colaborar e implementar as mudanças necessárias para proteger os trabalhadores na Califórnia.”
Além da compensação financeira, a Microsoft comprometeu-se a contratar um consultor independente para analisar e recomendar melhorias nas suas políticas de pessoal, especialmente no que diz respeito à utilização de licenças protegidas.
O consultor também será responsável por garantir que os funcionários saibam como denunciar casos de discriminação ou retaliação. A empresa deverá também apresentar relatórios anuais sobre o cumprimento destas novas medidas.
De acordo com o texto do CRD, os trabalhadores que tiraram licença protegida na Microsoft, na Califórnia, entre maio de 2017 e a data de aprovação do acordo poderão ter direito a receber compensação.
O acordo ainda precisa ser aprovado na Justiça, mas representa mais um retrocesso jurídico para a empresa nos Estados Unidos. Em maio, a Microsoft foi condenada a pagar multa de US$ 242 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) por violação de patente envolvendo a assistente virtual Cortana.
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