A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias foi concluída e encaminhada ao Judiciário, nesta quinta-feira (7/4). O documento acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de três crimes por participação ativa no esquema que culminou na venda de joias sauditas nos Estados Unidos. Também foram indiciados o conselheiro Fabio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef, o ex-ajudante de campo Mauro Cid e seu pai, Mauro Cesar Cid, além de outros aliados do ex-presidente.
Confira os crimes descritos na denúncia e as penas previstas.
Descrito no artigo 321 do Código Penal, o crime de peculato refere-se à apropriação ou desvio, por funcionário público, de “dinheiro, valores ou quaisquer outros bens móveis, públicos ou privados, de que tenha posse em virtude do seu cargo”. .
Sete pessoas envolvidas foram acusadas de cometer o crime: Jair Bolsonaro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete de Bento e ex-secretário do MME; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-auditor da Receita Federal; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe da Diretoria de Documentação Histórica da Presidência; Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque; e Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro.
A pena por peculato é de 2 a 12 anos de prisão ou multa.
A reclusão, diferentemente da detenção, é aplicada em casos de crimes mais graves e prevê o cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto. Se condenados, os acusados também terão que pagar multa.
O relatório da PF acusou 11 pessoas de associação criminosa. Entre eles, Bento Albuquerque, Bolsonaro, José Roberto Bueno Junior, Julio Cesar Vieira Gomes, Marcelo da Silva Vieira, Marcos Andre dos Santos Soeiro e Mauro Cid.
O assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, também foi indiciado; Frederick Wassef, advogado ligado à família Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid (Mauro Cid Sr.), general reformado e ex-chefe de representação da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami; e Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro.
A pena prevista é de reclusão de um a três anos.
Wajngarten, Wassef, Bolsonaro, José Roberto Bueno Junior, Julio Cesar Vieira Gomes, Crivelatti e Mauro Cid e Mauro Lourena Cid foram indiciados por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, popularmente chamada de lavagem de dinheiro. Mas um novo nome aparece no relatório: Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro que foi preso na Operação Tempus Veritatis.
O crime envolve reclusão de três a 10 anos e multa.
Júlio Cesar Vieira Gomes, ex-funcionário da Receita Federal, também foi indiciado por crime funcional contra o sistema tributário. Segundo o relatório, o ex-auditor é acusado de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado na administração do Tesouro, utilizando a sua qualidade de funcionário público”. A pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Próximos passos
A investigação ainda não indica que os acusados estejam sendo processados judicialmente.
O relatório da Polícia Federal deve ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (7/5). Em seguida, o relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes, deverá encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR decidir se solicita novas investigações, apresenta queixa formal ao tribunal ou arquiva o processo. O órgão tem 15 dias para se manifestar.
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