O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento para investigar a Meta, controladora das redes sociais Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é investigar a possível utilização de dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da empresa.
O procedimento foi aberto após solicitação feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A alegação da entidade é que a mudança da Meta nas políticas de privacidade para treinar IA não foi transparente. Isso teria tornado difícil para o usuário recusar a alteração.
A Meta tem até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre o caso. Caso o prazo não seja cumprido, você estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento do valor em até 20 vezes.
Marina Fernandes, advogada do Idec, acredita que a Meta trata os brasileiros como “cidadãos de segunda classe”, principalmente depois que a empresa foi multada pelas autoridades irlandesas pelos mesmos motivos que levaram o instituto a formalizar denúncia ao Cade. “Mudar as regras e dificultar o acesso aos direitos dos consumidores é uma prática comum na Meta em relação à sua política de privacidade”, alerta Marina.
O Idec garante que “continuará atuando na defesa dos titulares de dados de consumidores para coibir práticas abusivas, e continuará contribuindo para a devida apuração de responsabilidades e punição de ilegalidades por parte da Meta”.
Restrição
Na última terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados proibiu a Meta de usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de IA. Segundo a autoridade, existem irregularidades na recente política de privacidade da empresa. Além disso, para a ANPD, a falta de clareza traz sérios riscos aos usuários.
A Meta se pronunciou dizendo que não concorda com a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que o treinamento em IA não é exclusivo das big tech. “Somos mais transparentes do que muitos players deste setor”, afirmou ela. A empresa também considerou a proibição um “retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento da IA”.
Procurado pelo Correio para avaliar a medida tomada pelo Cade, Meta não quis comentar. O Conselho Administrativo de Defesa Económica irá analisar a prática da empresa e só depois decidirá se continua a investigação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também notificou a empresa. Ele pediu esclarecimentos sobre o uso de dados brasileiros e afirma que a mudança na política da empresa “desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em processo sancionatório”.
*Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi
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